A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020, do Executivo Municipal. O projeto, analisado em regime de urgência e em única votação, recebeu 12 votos favoráveis e seis contrários, e autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 23 milhões para despesas de combate e tratamento da Covid-19.
O crédito extraordinário para o Fundo Municipal de Saúde será de R$ 23.221.074,23 (vinte e três milhões, duzentos e vinte e um mil, setenta e quatro reais e vinte e três centavos) e servirá para despesas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – COVID 19.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2019 do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) e da transferência de recursos da União para ações relacionadas à pandemia.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.