quarta, 27 de maio de 2020
02/04/2020 - 10:08

COVID-19 e o aumento de juros pelos bancos

Fabio Boni, especialista na rea cvel da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A recente onda de surto epidmico causado pelo COVID-19, com incio da crise na China, onde se espalhou do continente Asitico para o oriente mdio, posteriormente para a Itlia, Europa, Amrica do Norte e, por fim, atingindo a Amrica do Sul.

A facilidade com que o vrus se espalha nas grandes metrpoles, alm da alta taxa de mortalidade que a doena causa aos maiores de 60 anos de idade, tem preocupado a classe poltica, a ponto de colocar cidades, estados e at pases em estado de quarentena, proibindo a circulao de pessoas, bem como o funcionamento do comrcio e indstria locais.

A incerteza sobre a magnitude da crise provocada pelo COVID-19 no exime os Governos: na verdade, obriga-os a lanar mo de um conjunto de aes voltadas a impedir ou, ao menos, tentar minimizar a recesso na economia pela paralisao das atividades econmicas pelo perodo de quarentena.

Em 23 de maro de 2020, o Banco Central anunciou injeo de 1,2 trilho de reais na economia, aumentando a liquidez do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de garantir que as instituies financeiras tenham recursos para atender as demandas de mercado.

Na prtica, com a ausncia de caixa as empresas no tm alternativas seno se socorrerem aos bancos. Estes, que por sua vez, receberam subsdios do governo para reanimar a economia e garantir recursos s empresas, veiculam em mdias das mais variadas a reduo de juros, alm de prorrogao de prazo para pagamento de emprstimos, sem a cobrana de multa e juros, em uma ao solidria para tentar salvar a economia global.

Contudo, para surpresa dos correntistas (pessoa fsica e jurdica), a propaganda veiculada nas mdias sociais no esto sendo cumpridas pelos bancos, pois na prtica, os clientes tem relatado a reduo do prazo dos contratos de capital de giro, alm do aumento de juros, contrariando a propaganda veiculada nas mdias sociais.

Empresas que se viram afetadas pelo impacto da pandemia na economia, necessitando de crdito para pagamento de funcionrios e contas irremediveis, sentem-se obrigadas a assinar contratos para garantir o crdito rotativo e assim no terem que optar pela demisso em massa, ou at mesmo fechar as portas.

Nesse cenrio, os escritrios de advocacia esto sendo acionados para lidar com esta situao, pois os bancos esto subindo os juros e diminuindo o tempo para pagamento, sufocando as empresas, indo contra os preceitos basilares da legislao civilista.

O aumento arbitrrio de juros em momentos como os de hoje, com a decretao de calamidade pblica, determinao de fechamento do comrcio e indstria, alm da quarentena imposta pelos governadores e prefeitos, tornam a ao dos bancos oportunista e ilegal, violando diversos princpios como a boa-f contratual, proteo contra a publicidade enganosa e abusiva, alm de permitir a reviso judicial dos contratos por onerosidade excessiva.

Em alguns casos, as empresas esto ingressando com medidas judiciais para reviso dos contratos por onerosidade excessiva, pleiteando pedidos liminares para que os bancos sejam forados pelo judicirio a manter os juros no mesmo patamar fixado antes da crise pela pandemia, evitando a quebra das empresas e a demisso em massa dos funcionrios.

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