quarta, 27 de maio de 2020
01/04/2020 - 18:15

Bancada do MDB apresenta sugestões à prefeitura de Navegantes para minimizar efeitos da crise

Os quatro vereadores da bancada do MDB na Câmara Municipal de Navegantes apresentaram uma série de medidas, sugeridas ao Prefeito por meio de ofício entregue nesta quarta-feira (1º), para minimizar os efeitos da crise socioeconômica desencadeada pela pandemia do coronavírus na cidade. Assinam o documento o presidente da Câmara Municipal de Navegantes, Paulo Rodrigo Melzi, e os vereadores Jassanan Ramos, Samuel Vianei Paganelli e Waldelir Guarezi.

No documento, os parlamentares solicitam ao Prefeito Emílio Vieira a adoção das seguintes medidas para amenizar os efeitos da crise:

1 ? Identificação das famílias que não estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais ? CadÚnico, mas que justifiquem a necessidade de auxílio-alimentação para permitir que recebam este benefício;

2 ? Criação de um fundo emergencial para atendimento e combate ao coronavírus para auxiliar no custeio das despesas da Saúde e Assistência Social, incluindo o montante de R$ 1,6 milhão oriundo das emendas impositivas do Poder Legislativo Municipal, e também repasses privados e dotações orçamentárias de outras áreas;

3 ? Anulação de dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Turismo, Fundação Municipal de Esportes e Fundação Municipal de Cultura para suplementação orçamentária das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social e para o fundo emergencial;

4 ? Cancelamento das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Navegantes, programadas para o mês de agosto, com o repasse de todos os recursos ao fundo emergencial;

5 ? Criação de um cartão com crédito de até R$ 100 mensais durante o período da pandemia para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, para ser utilizado exclusivamente no comércio de Navegantes;

6 ? Criação do programa ?Juro Zero? para financiar os juros de empréstimos com as cooperativas de créditos do Município, com teto máximo de R$ 5 mil para Microempreendedor Individual ? MEI, e R$ 15 mil para Microempresas;

7 ? Criação de uma nova edição do programa de Recuperação de Débitos Fiscais de Navegantes ? REFIS, com a inclusão do ano de 2020;

8 ? Criação do programa ?Minha Nota Fiscal?, que estimule o cidadão a comprar no comércio local exigindo nota fiscal e identificação do CPF para, de alguma forma, ser beneficiado com percentual de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ? IPTU.

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