sexta, 29 de março de 2024
Geral
25/03/2020 | 17:49

Coronavírus: Saiba como denunciar preços abusivos em Itajaí

Os fiscais da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí estão nas ruas para apurar denúncias de práticas abusivas neste período emergencial em saúde pública. A fiscalização tem verificado os produtos de prevenção ao contágio por coronavírus (COVID-19) e demais produtos, como alimentos, nos mercados.

Em casos de abuso, o cidadão pode denunciar ao Procon de Itajaí no e-mail fiscal.procon@itajai.sc.gov.br. Basta enviar uma fotografia do produto e preço praticado, bem como o nome do estabelecimento e o respectivo endereço.

Quando algum preço aparece mais caro do que era anteriormente praticado, o Procon notifica o estabelecimento para que apresente as notas fiscais que comprovem o aumento. Vale ressaltar que o aumento injustificado no preço de produtos e serviços está sujeito às punições da Lei Federal nº 8.078/90 e demais legislações pertinentes. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso 10, não permite elevar sem justa causa o preço de um produto ou do serviço. 


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS