sexta, 03 de abril de 2020
25/03/2020 - 17:43

Câmara de Navegantes estende suspensão de suas atividades por mais sete dias

A Câmara Municipal de Navegantes informa que estendeu a suspensão de todas as suas atividades legislativas e administrativas por mais sete dias, em atendimento ao decreto do Governo do Estado de Santa Catarina nº 525, de 23 de março de 2020, que ?dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências?.

O Decreto nº 525 entra em vigor nesta quarta-feira, 25 de março de 2020, e as atividades permanecem suspensas até a próxima quarta-feira, (1º/4). Desta forma, vereadores, servidores e funcionários terceirizados estão dispensados das atividades na sede do Poder Legislativo Municipal e seguem em regime de quarentena. Contudo, em cumprimento à determinação da presidência, os servidores seguem de plantão para trabalho e atendimento remoto.

A medida restritiva do Governo do Estado ainda suspende pelo período de 30 dias a realização de reuniões de qualquer natureza, de caráter público, portanto, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Navegantes seguem suspensas pelo período. Vale ressaltar que estes prazos poderão ser revistos ou ampliados, caso novas restrições sejam propostas pelas autoridades competentes, com o intuito de prevenir a infecção e a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

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