sexta, 25 de setembro de 2020
14/02/2020 - 18:11

FECAM e Governo do Estado tratam de pautas municipalistas

O presidente da Federao Catarinense de Municpios (FECAM), Saulo Sperotto, liderou comitiva em audincia com o governador, Carlos Moiss da Silva, nessa quinta-feira (13), na Casa da Agronmica, em Florianpolis. O encontro foi uma das primeiras aes da nova gesto da Federao, comandada pelo prefeito de Caador e que tomou posse recentemente.

Para Sperotto, o dilogo com o governo do Estado fundamental para aprimorar parcerias j existentes e trabalhar pautas em comum que impactam diretamente no desenvolvimento dos municpios catarinenses. "Queremos que o Estado seja cada vez melhor, produtivo e eficiente, e no pode ser diferente nos municpios. Temos diversos assuntos integrados e que precisam de trabalho em conjunto para defender os interesses do cidado", disse.

Alm do presidente e do diretor executivo da FECAM, Rui Braun, participaram da reunio o presidente da Escola de Gesto Pblica Municipal (EGEM), prefeito de Abdon Batista, Lucimar Antonio Salmria, o presidente do Consrcio de Informtica na Gesto Pblica Municipal (CIGA), prefeito de So Martinho, Robson Jean Back, a presidente do Consrcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), Milena Andersen Lopes Becher, o diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, o representante da Agncia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Luiz Aurlio de Oliveira, e o coordenador de Desenvolvimento Econmico da FECAM, Alison Fiuza.

Pautas municipalistas
Junto com os representantes dos consrcios municipais, Sperotto apresentou pautas do municipalismo, entre elas, a preocupao com o impasse envolvendo auditores fiscais da Fazenda e o governo estadual. O alerta da Federao para que a situao no venha afetar os servios e se colocou disposio para buscar sadas que no impactem na arrecadao de ICMS dos municpios. Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justia de Santa Catarina concedeu liminar que restabelece na Secretaria da Fazenda o direito dos fiscais de recebimento da indenizao por uso de veculo prprio em atividades externas.

Outra preocupao da entidade diz respeito ao ICMS sobre o valor dos combustveis. A proposta federal levantada pelo presidente, Jair Bolsonaro, de retirar o imposto do produto vista com muita preocupao pela Federao. A medida poder afetar diretamente os muncipios prejudicando a manuteno de servios essenciais populao, exemplo segurana, sade e educao.

So 78% dos municpios de Santa Catarina que dependem entre 15% at 35% de suas receitas da transferncia do ICMS. Com a retirada do imposto sobre combustveis, a queda de repasse aos municpios ser de aproximadamente R$ 1 bilho ao ano. A diminuio desses recursos sem a compensao e reestruturao do modelo tributrio nacional colocaria em risco servios pblicos.

A comitiva apresentou ainda seus anseios em relao a Reforma Tributria, tema que se arrasta desde o ano passado e que ainda no avanou. O Sistema FECAM apresentou ao governador a proposta de criao de um Grupo de Trabalho de acompanhamento a Reforma Tributria, temas do Pacto Federativo e royalties. O governo do Estado aceitou a proposio e a matria ser articulada entre Casa Civil e FECAM.

O impasse envolvendo os produtores de tabaco in natura de Santa Catarina tambm foi levantado pela Federao. O objetivo, segundo o diretor executivo da FECAM, garantir a segurana fiscal desta cadeia produtiva, que movimenta um volume de R$ 1,3 bilho no Estado, desempenha papel estratgico em muitos municpios e alcana cerca de 7 mil famlias.
?Hoje essa cadeia que vende seus produtos em transaes interestaduais enfrenta dificuldades pois a fiscalizao estadual exige a emisso de nota eletrnica e a principal empresa compradora do produto somente aceita nota fiscal fsica, em face de um acordo de tratamento tributrio diferenciado. Quem sofre so as famlias produtoras que tm ameaada a venda do seu produto?, explica Braun.

O governador, Carlos Moiss, tambm reiterou a disposio do Governo em fortalecer as parcerias com os municpios e destacou algumas aes nesse sentido, como a nova poltica hospitalar e o Projeto Recuperar, que destina dinheiro pblico estadual para que os consrcios faam a interveno nas rodovias. "Quem ganha com essa aproximao o cidado, porque ele vive no municpio. Todo o esforo para ter municpios fortes. A FECAM e os consrcios so fundamentais", afirmou o governador.

Ao imediata
Durante a reunio ficou definido a criao de um Grupo de Trabalho para tratar, em conjunto, das medidas que sero efetivadas em relao aos assuntos pautados. O objetivo fortalecer e aprimorar a parceria para garantir a agilidade nas aes que iro beneficiar diretamente o municipalismo.

Reunio do Sistema FECAM com o Governo de SC (Crdito: Mafalda Press)

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