domingo, 23 de fevereiro de 2020
14/02/2020 - 18:11

FECAM e Governo do Estado tratam de pautas municipalistas

O presidente da Federao Catarinense de Municpios (FECAM), Saulo Sperotto, liderou comitiva em audincia com o governador, Carlos Moiss da Silva, nessa quinta-feira (13), na Casa da Agronmica, em Florianpolis. O encontro foi uma das primeiras aes da nova gesto da Federao, comandada pelo prefeito de Caador e que tomou posse recentemente.

Para Sperotto, o dilogo com o governo do Estado fundamental para aprimorar parcerias j existentes e trabalhar pautas em comum que impactam diretamente no desenvolvimento dos municpios catarinenses. "Queremos que o Estado seja cada vez melhor, produtivo e eficiente, e no pode ser diferente nos municpios. Temos diversos assuntos integrados e que precisam de trabalho em conjunto para defender os interesses do cidado", disse.

Alm do presidente e do diretor executivo da FECAM, Rui Braun, participaram da reunio o presidente da Escola de Gesto Pblica Municipal (EGEM), prefeito de Abdon Batista, Lucimar Antonio Salmria, o presidente do Consrcio de Informtica na Gesto Pblica Municipal (CIGA), prefeito de So Martinho, Robson Jean Back, a presidente do Consrcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), Milena Andersen Lopes Becher, o diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino, o representante da Agncia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Luiz Aurlio de Oliveira, e o coordenador de Desenvolvimento Econmico da FECAM, Alison Fiuza.

Pautas municipalistas
Junto com os representantes dos consrcios municipais, Sperotto apresentou pautas do municipalismo, entre elas, a preocupao com o impasse envolvendo auditores fiscais da Fazenda e o governo estadual. O alerta da Federao para que a situao no venha afetar os servios e se colocou disposio para buscar sadas que no impactem na arrecadao de ICMS dos municpios. Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justia de Santa Catarina concedeu liminar que restabelece na Secretaria da Fazenda o direito dos fiscais de recebimento da indenizao por uso de veculo prprio em atividades externas.

Outra preocupao da entidade diz respeito ao ICMS sobre o valor dos combustveis. A proposta federal levantada pelo presidente, Jair Bolsonaro, de retirar o imposto do produto vista com muita preocupao pela Federao. A medida poder afetar diretamente os muncipios prejudicando a manuteno de servios essenciais populao, exemplo segurana, sade e educao.

So 78% dos municpios de Santa Catarina que dependem entre 15% at 35% de suas receitas da transferncia do ICMS. Com a retirada do imposto sobre combustveis, a queda de repasse aos municpios ser de aproximadamente R$ 1 bilho ao ano. A diminuio desses recursos sem a compensao e reestruturao do modelo tributrio nacional colocaria em risco servios pblicos.

A comitiva apresentou ainda seus anseios em relao a Reforma Tributria, tema que se arrasta desde o ano passado e que ainda no avanou. O Sistema FECAM apresentou ao governador a proposta de criao de um Grupo de Trabalho de acompanhamento a Reforma Tributria, temas do Pacto Federativo e royalties. O governo do Estado aceitou a proposio e a matria ser articulada entre Casa Civil e FECAM.

O impasse envolvendo os produtores de tabaco in natura de Santa Catarina tambm foi levantado pela Federao. O objetivo, segundo o diretor executivo da FECAM, garantir a segurana fiscal desta cadeia produtiva, que movimenta um volume de R$ 1,3 bilho no Estado, desempenha papel estratgico em muitos municpios e alcana cerca de 7 mil famlias.
?Hoje essa cadeia que vende seus produtos em transaes interestaduais enfrenta dificuldades pois a fiscalizao estadual exige a emisso de nota eletrnica e a principal empresa compradora do produto somente aceita nota fiscal fsica, em face de um acordo de tratamento tributrio diferenciado. Quem sofre so as famlias produtoras que tm ameaada a venda do seu produto?, explica Braun.

O governador, Carlos Moiss, tambm reiterou a disposio do Governo em fortalecer as parcerias com os municpios e destacou algumas aes nesse sentido, como a nova poltica hospitalar e o Projeto Recuperar, que destina dinheiro pblico estadual para que os consrcios faam a interveno nas rodovias. "Quem ganha com essa aproximao o cidado, porque ele vive no municpio. Todo o esforo para ter municpios fortes. A FECAM e os consrcios so fundamentais", afirmou o governador.

Ao imediata
Durante a reunio ficou definido a criao de um Grupo de Trabalho para tratar, em conjunto, das medidas que sero efetivadas em relao aos assuntos pautados. O objetivo fortalecer e aprimorar a parceria para garantir a agilidade nas aes que iro beneficiar diretamente o municipalismo.

Reunio do Sistema FECAM com o Governo de SC (Crdito: Mafalda Press)

Sexta, 21 de fevereiro de 2020
Dada a largada para o Carnaval de BC
Sexta, 21 de fevereiro de 2020
Nelson Abro se filia no Progressistas
Sexta, 21 de fevereiro de 2020
MS Marina atraca no Porto do Rio Grande
anuncie no Jornal | comunicar erro | fale conosco
Todos os direitos reservados - 2009-2015 Jornal dos Bairros