sexta, 28 de fevereiro de 2020
11/02/2020 - 11:19

Chuvas: como proceder em casos de cancelamento ou atraso de voo

Problemas meteorolgicos, como este que atinge a cidade de So Paulo, no isentam as companhias areas de prestar assistncia aos passageiros que sofreram atraso ou cancelamento de voo por mau tempo. Prevalece o entendimento de que, para casos de assistncia no prestada, cabem danos morais e materiais que devem ser pedidos na Justia

?Furaco, tempestade, ventania, inundao, terremoto, nvoa baixa e nevascas/neve so alguns exemplos de fenmenos climticos que interferem no trafego areo, causando interdio das pistas e fechamento dos aeroportos. Em consequncia, h atrasos e cancelamentos de voos. Os passageiros que no se sentirem devidamente assistidos pela companhia area aps cancelamento de voo por mau tempo, devem procurar um advogado especializado para entrar com ao na Justia contra a companhia area e assim, conseguir indenizao por danos materiais e danos morais?, acrescenta o advogado Lo Rosenbaum, especialista em Direitos do Passageiro Areo e scio do Rosenbaum Advogados.

Conduta da companhia area:

Por mais que as companhias areas no sejam responsveis pelo mau tempo ? j que as consequncias de intempries nem sempre so mensurveis -, devem prestar toda a assistncia necessria aos seus passageiros, que se deparam com longas esperas e falta de informao acarretadas por atraso ou cancelamento de voo por mau tempo e problemas climticos.

dever da companhia area minimizar os transtornos que o passageiro tem diante de um voo cancelado por mau tempo. Independentemente de culpa, cabe companhia area a seguinte conduta em respeito aos direitos do passageiro areo e aos direitos do consumidor:

? Conceder informao prvia quanto ao cancelamento do voo, por meio dos canais de atendimento da companhia

? Conceder meios de comunicao, alimentao, hospedagem e transporte de acordo com o tempo de espera

? Realocar o passageiro prioritariamente no prximo embarque da companhia

? Direcionar o passageiro para outra companhia sem custo adicional

? Devolver o valor pago

? Ressarcimento em caso de dano material devido perda de passeios, dirias, conexes

Conduta do passageiro:

Passageiros que tiverem algum prejuzo devido s alteraes nos horrios de seus voos e houve cancelamento de voo por mau tempo e perderem reunies de trabalho, consultas mdicas, cursos, congressos, ou outro compromisso e, ainda, caso no recebam a devida assistncia por parte da companhia area, devem:

? Procurar um atendente da companhia area (no check-in ou porto de embarque) e solicite assistncia;

? Atentar-se ao painel do aeroporto para saber se o prximo voo uma boa opo para atend-lo;

? Em caso de negligncia por parte do atendente, procurar um gerente ou supervisor;

? Demonstrar que conhece seus direitos do passageiro areo e explicar o ocorrido. Caso ainda no haja acordo, procurar rgos reguladores para registrar a reclamao.

? Ainda assim, cabvel procurar um advogado especializado para ter uma orientao sobre como entrar com uma ao judicial e conseguir indenizao por danos materiais e sobretudo, por danos morais, diante de tantos transtornos.

? Criar uma documentao: importante registrar conversas, filmar, fotografar o painel de embarque, guardar as notas e carto de embarque.

Todo o material importante para comprovao das perdas materiais e eventuais transtornos, para, com ajuda de advogado especializado em Direitos do Passageiro Areo, possa entrar na Justia para pedir ressarcimento dos gastos e indenizao por danos morais.

As mesmas regras valem para voos internacionais ou domsticos.

O que dizem os Tribunais

Cada vez mais, os juzes tm entendido que problemas climticos e mau tempo no so motivos para se excluir a responsabilidade da Companhia Area. A impossibilidade de embarque e a maneira com que a companhia assistiu os passageiros so as balizas para definir a extenso dos danos materiais e danos morais.

A prestao de servio por parte da companhia area, sobretudo nos casos de atraso ou cancelamento de voo por mau tempo, deve estar de acordo com as regras trazidas pelo Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC).

Em caso de o passageiro sentir que houve violao dos seus direitos, deve buscar orientao de um advogado especializado em Direitos do Passageiro Areo para ver a viabilidade de entrar com ao na Justia e pedir indenizao por danos materiais e danos morais.

R$ 6 mil de indenizao por danos morais

Passageiro no pde decolar de Denver/EUA para Atlanta/EUA devido ao fechamento do aeroporto por motivo de condies meteorolgicas adversas. Houve cancelamento de voo por mau tempo e pelo fato de no ter chegado a Atlanta no horrio, perdeu o voo para So Paulo e ficou no aeroporto at o dia seguinte. A companhia area no proveu a assistncia devida e houve um exagerado cansao, transtornos, aborrecimentos e constrangimentos. Diante dessa situao, foi configurado dano moral e o passageiro recebeu indenizao de R$ 6 mil.

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