quarta, 23 de setembro de 2020
10/02/2020 - 10:38

OAB de Itajaí conclui relatório sobre mudança de sede da Justiça Federal na cidade e conclui que local não é adequado

          Para tratar do assunto com a devida atenção, a entidade criou a Comissão Especial de Assuntos Previdenciários, que desde março analisou informações.  Com base nisso, a entidade produziu um relatório detalhado da situação e concluiu que há uma possível violação de dispositivo da Lei 8.666/93 a qual dispõe sobre as regras de licitação e contratos.

          No que se refere aos problemas de infraestrutura e acessibilidade da nova sede, a comissão verificou que a identificação visual é ruim, o que dificulta a localização por parte dos usuários. No espaço também não há vagas públicas destinadas a gestantes, idosos e portadores de deficiência, e o estacionamento do próprio empreendimento disponibiliza apenas cinco vagas gratuitas por dia aos 5 primeiros advogados que estacionarem. Dentro do empreendimento não há placas informativas, os banheiros não possuem adaptações para cadeirantes, os espaços de uso comum, como salas de espera e gabinetes de perícias, não tem ventilação adequada muito menos iluminação natural, o que aumenta de modo evidente o risco biológico de contaminação de quem busca a justiça.

        Com base nas informações coletadas, a Comissão sugere o envio do caso ao Ministério Público Federal para apuração de uma possível irregularidade quanto à dispensa de licitação no caso concreto ou ainda ao Tribunal de Contas da União para que tal fato seja devidamente averiguado. ?Enviamos também esse relatório para a seccional da OAB/SC em Florianópolis e estamos aguardando um posicionamento para que as providências cabíveis sejam tomadas?, destaca o Presidente da OAB em Itajaí, Renato Felipe de Souza.

          Segundo a OAB de Itajaí, os problemas enfrentados pelos usuários na nova sede da Justiça Federal são de caráter grave, uma vez que o órgão atende diversas pessoas com problemas de saúde, idosos e até portadores de deficiência e não fornece o mínimo de estrutura para que o cidadão possa se sentir acomodado.

       O prédio da Justiça Federal, antes, ficava na avenida Contorno Sul, no bairro da Ressacada, mas agora atende anexo ao hotel Hilton, na avenida Osvaldo Reis, na Praia Brava.

anuncie no Jornal | comunicar erro | fale conosco
Todos os direitos reservados - 2009-2015 Jornal dos Bairros