As contas da Prefeitura de Penha relativas ao exercício fiscal de 2018 foram aprovadas por unanimidade nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro, durante a segunda reunião ordinária da Câmara de Vereadores local. Os parlamentares seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou e aprovou o balanço consolidado apresentado pelo prefeito Aquiles da Costa, que celebrou a decisão.

O próprio prefeito Aquiles, com integrantes da sua equipe de governo, participou da sessão legislativa, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. Aquiles lembrou as dificuldades que Penha enfrentou devido às dificuldades financeiras e dívidas assumidas por sua gestão, em 2017, mas pontuou que a equipe da Prefeitura, em especial de setores como Fazenda e Administração, entre outros, teve seriedade e capacidade técnica para reverter o quadro.

O prefeito ainda destacou a parceria efetuada com o Poder Legislativo, para que a população local tenha um serviço público de qualidade. “Nós assumimos o município com 70 milhões de dívida [Com o INSS e a Casan]. Então nós sabemos e temos consciência da realidade que nós encontramos a cidade e podemos olhar agora tudo que nós já avançamos”, destacou Aquiles.

O prefeito observa ainda que esse é o segundo ano consecutivo em que o TCE tem parecer favorável à correção das contas municipais – Aquiles aguarda agora o parecer acerca de 2019, e lembra que sua gestão conseguiu elevar Penha à 6ª melhor gestão fiscal de Santa Catarina, ou seja, a cidade passou da 269 posição para praticamente integrar o topo do ranking, entre as 10 melhores do Estado. Simultaneamente a isso, o prefeito ainda conseguiu baixar o comprometimento da folha de pagamento em relação à receita local, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) que apontou Penha como a sexta melhor gestão fiscal do Estado (e a primeira colocada da região da foz do Itajaí-açu, na AMFRI) foi calculado pelo Tribunal de Contas em 2018, indicando que a nota média estadual foi de 0,63 — numa escala que vai de 0 a 1. É o terceiro ano consecutivo que o TCE/SC executa os procedimentos metodológicos para estabelecer o índice.

Em comparação com o índice do ano de 2016, o governo de Penha teve melhoria impressionante na avaliação, saindo da 269ª posição, quando tirou a nota 0,51, então abaixo da média estadual, e subindo direto para a sexta colocação.