A Sala do Empreendedor de Balneário Piçarras alerta aos Microempresários Individuais que o prazo de renovação de alvará vai até o dia 31 de janeiro. A renovação pode ser feita na sede do órgão ou então solicitada via internet, acessando o empreenda.picarras.sc.gov.br, na aba da Sala Digital. Pelo primeiro ano, a renovação é gratuita.
A aplicação do novo Código Tributário de Balneário Piçarras trouxe a gratuidade nas renovações de alvará aos Microempreendedores Individuais da cidade. De acordo com a Secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert, o objetivo é de fomentar a formalização na cidade. “A medida busca diminuir a informalidade e auxiliar a construção do próprio negócio”, pontuou.
Para a renovação do alvará, basta ter em mãos o alvará dos Bombeiros ou então o documento de dispensa do órgão. Presencialmente, a solicitação deve ser feita na Sala do Empreendedor, que fica no 2º piso da Secretaria de Assistência Social, na Avenida Vereador João Figueredo, 1194. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (47) 3345-3464 ou pelo Whatsapp da Sala do Empreendedor (47) 99190-2279.
Declaração de Imposto de Renda MEI
Está aberto também o período para a Declaração de Imposto de Renda do Microempreendedor Individual. A declaração pode ser feita acessando o www.portaldoempreendedor.com.