sexta, 14 de agosto de 2020
05/12/2019 - 16:26
Foto: Reprodução

Previdência, só em 2020

Apesar da pressa do Centro Administrativo, a Reforma da Previdência estadual só será apreciada em 2020. A proposta aterrissou na Alesc na semana passada, faltando praticamente apenas três semanas ? ou nove sessões ordinárias ? para o início do recesso.

As duas peças foram lidas ontem em plenário. Agora serão encaminhadas às comissões pertinentes.

O prazo do regime de urgência ? de 45 dias contados do início da tramitação ? será respeitado, mas ficou muito claro que o Legislativo não fará qualquer movimento só para agradar o Poder Executivo estadual, que, na prática, segue quase que de costas para a instituição Assembleia Legislativa.

A decisão de seguir rigorosamente o prazo regimental, que será cumprido em fevereiro, foi anunciada pelo presidente da Casa, Júlio Garcia, após reunião ampliada com os líderes da Alesc na terça-feira.

Um dos argumentos dos deputados: no Congresso Nacional, a Reforma da Previdência federal foi debatida e discutida por longos nove meses. Por aqui, o governo desejava que os parlamentares resolvessem a parada em menos de 30 dias!

Os dois projetos de Reforma Previdenciária estadual mexem, sobretudo, na idade mínima para aposentadoria ? que será aumentada ? e mudam as regras para a concessão de pensão por morte.

Ainda sobre a proposta de mudanças na Previdência dos servidores estaduais, está causando muita polêmica o fato de o texto privilegiar Bombeiros e Policiais Militares em detrimento de outras categorias, especialmente na área de Segurança, como a Polícia Civil.

?No dia 3 de fevereiro, faremos uma nova reunião com os líderes para definir um cronograma de tramitação da reforma e respeitar o prazo do regime de urgência.? Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa.

 

Cláudio Prisco Paraiso

Sexta, 07 de agosto de 2020
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