quinta, 20 de fevereiro de 2020
05/12/2019 - 16:26
Foto: Reprodução

Previdência, só em 2020

Apesar da pressa do Centro Administrativo, a Reforma da Previdência estadual só será apreciada em 2020. A proposta aterrissou na Alesc na semana passada, faltando praticamente apenas três semanas ? ou nove sessões ordinárias ? para o início do recesso.

As duas peças foram lidas ontem em plenário. Agora serão encaminhadas às comissões pertinentes.

O prazo do regime de urgência ? de 45 dias contados do início da tramitação ? será respeitado, mas ficou muito claro que o Legislativo não fará qualquer movimento só para agradar o Poder Executivo estadual, que, na prática, segue quase que de costas para a instituição Assembleia Legislativa.

A decisão de seguir rigorosamente o prazo regimental, que será cumprido em fevereiro, foi anunciada pelo presidente da Casa, Júlio Garcia, após reunião ampliada com os líderes da Alesc na terça-feira.

Um dos argumentos dos deputados: no Congresso Nacional, a Reforma da Previdência federal foi debatida e discutida por longos nove meses. Por aqui, o governo desejava que os parlamentares resolvessem a parada em menos de 30 dias!

Os dois projetos de Reforma Previdenciária estadual mexem, sobretudo, na idade mínima para aposentadoria ? que será aumentada ? e mudam as regras para a concessão de pensão por morte.

Ainda sobre a proposta de mudanças na Previdência dos servidores estaduais, está causando muita polêmica o fato de o texto privilegiar Bombeiros e Policiais Militares em detrimento de outras categorias, especialmente na área de Segurança, como a Polícia Civil.

?No dia 3 de fevereiro, faremos uma nova reunião com os líderes para definir um cronograma de tramitação da reforma e respeitar o prazo do regime de urgência.? Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa.

 

Cláudio Prisco Paraiso

Quarta, 19 de fevereiro de 2020
Vagas do SINE de Navegantes para esta semana
anuncie no Jornal | comunicar erro | fale conosco
Todos os direitos reservados - 2009-2015 Jornal dos Bairros