segunda, 27 de janeiro de 2020
04/12/2019 - 11:01

Penha: Abertura de CPI e abastecimento de água são destaques na CVP

A Câmara de Vereadores de Penha esteve movimentada na noite de segunda-feira (2) durante a realização da 44ª Reunião Ordinária. Destaque para a participação da Concessionária Águas de Penha que usou a tribuna para falar sobre as medidas tomadas pela empresa para evitar o desabastecimento durante a temporada de verão. Outro destaque foi a instalação de uma CPI para investigar e apurar responsabilidades sobre denúncia de abastecimentos indevidos de veículos da Prefeitura, além de quatro projetos de lei e quatro moções de aplausos.

Gabriel Buim, diretor executivo da empresa, foi quem representou a Águas de Penha na tribuna, mostrando os projetos e investimentos para evitar o desabastecimento do município durante os próximos meses. A concessionária atendeu ao convite do Legislativo Penhense por meio de requerimento verbal proposto pelo vereador Isac da Costa (PL).

Buim afirma que a Águas de Penha reforçou a estrutura de atendimento e operação para atender a população e os turistas na temporada de verão, seguindo um plano de ação que prevê a adoção de várias medidas operacionais para atenuar, preventivamente, os efeitos do aumento do consumo de água. Entre estas ações, constam a perfuração de poços artesianos e a construção do novo reservatório com capacidade para dois milhões de litros de água, além de melhorias no sistema de distribuição, com a instalação de oito boosters (equipamentos que aumentam a pressão e a vazão da água) e três quilômetros de reforço na rede.

 

CPI

A Câmara de Penha vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme o requerimento nº 90/2019, de iniciativa do vereador Maurício da Costa (MDB) e apresentado à Mesa Diretora por Maurício Brockveld (PROS). O requerimento ainda é subscrito por Maria Juraci Alexandrino (MDB) e Isac da Costa (PL).

A finalidade da CPI é investigar e apurar responsabilidades sobre abastecimentos de veículos da Prefeitura no período de março a dezembro de 2016. De acordo com a denúncia apresentada, veículos que estariam em manutenção ? e, portanto, que não estavam circulando no período mencionado ? teriam notas de abastecimento pagas pelo erário.  

Segundo o Regimento Interno (artigo 89), caberá agora ao presidente, por resolução da Mesa Diretora, constituir a CPI no prazo de 10 dias, obedecendo o princípio da proporcionalidade, conforme indicação dos membros pelas lideranças partidárias ou blocos parlamentares.

 

Projetos aprovados

O plenário discutiu e aprovou por unanimidade quatro projetos de lei.

O PLO nº 73/2019, do vereador Maurício Brockveld (PROS) denomina a rua Dilma Olga Albino a parte da rua Felipe João Anacleto, no Loteamento Jardim Bela Vista.

Também de autoria de Maurício Brockveld, foi aprovado o PLO nº 80/2019, que ?dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados no município de Penha?.

De autoria do Executivo, foi aprovado o PLO nº 44/2019, que regulamenta os ?padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de penha e dá outras providências?.

Também vindo do Executivo, o PLO nº 48/2019 foi aprovado, fixando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias no município. Com isso, a categoria passa a ter direito a piso salarial escalonado na seguinte forma: R$ 1.400 a partir de 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550 a partir de 1º de janeiro de 2021, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Moções de aplausos

Quatro moções de aplausos foram aprovadas pelo plenário.

De autoria do vereador Everaldo Dal Posso, a moção nº 49/2019 presta o devido reconhecimento aos alunos e respectivas escolas pela premiação no 1º Concurso de redação referente às comemorações do Dia da Consciência Negra.

Tatiane de Amorim Tomio foi homenageada pela conquista do Concurso Plus Model Brasil Master 2019. A moção nº 50/2019 é de autoria dos vereadores Everaldo Dal Posso, Maria Juraci Alexandrino, Maurício da Costa e Regiane Severino.

A jovem Dercília Cordeiro dos Santos também teve o reconhecimento do Legislativo Penhense por concluir sua formação em Medicina pela Univille. A moção nº 51/2019 é de autoria da vereadora Regiane Severino.

Por fim, os servidores que atuaram na realização da 26ª Festa da Cultura Açoriana de Santa Catarina (AÇOR) foram homenageados com a moção nº 52/2019, realizada de 22 a 24 de novembro no município de Penha. (Moção também de autoria do vereador Everaldo Dal Posso).

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