Geral
Foto: Divulgação
22/11/2019 | 10:53
Proibida a cobrança de consumação por bares nas areias das praias
O Procon/SC alerta para a ilegalidade de cobrança de taxas de consumação nas areias das praias, uma prática bastante comum com a chegada da temporada de verão. No último final de semana, na Praia Brava de Itajaí, bares que atendem na areia chegaram a exigir uma consumação mínima de R$ 150 por banhista. Prática considerada ilegal pelo órgão de defesa do consumidor.
O diretor do Procon/SC, Tiago Silva, disse que esses estabelecimentos já foram notificados e alerta a população para a irregularidade da cobrança. ''É uma prática que precisa ser banida, o consumidor não pode ser explorado'', diz Silva. Ele orienta os consumidores a denunciares essas práticas.
Já de acordo com as regras de exploração das praias de Itajaí, é proibida a cobrança e após uma primeira notificação, quem for reincidente pode perder o direito de atender na faixa de areia. No entanto, em Itajaí, a direção do Procon diz que não há plantões nos finais de semana e que o órgão tem apenas dois fiscais de relação de consumo para os mais de 5 mil estabelecimentos da cidade.
Mesmo que não possam contar com a fiscalização em tempo real, os consumidores que se sentirem lesados podem fazer denúncias posteriores, por telefone. Raphael Fonseca, diretor do Procon Itajaí, recomenda que o banhista peça a nota fiscal com descrição do pagamento de consumação.
O diretor de Controle Urbano da Secretaria de Urbanismo de Itajaí, João Paulo Kowalski, disse que a pasta está montando uma equipe de fiscalização para atuar nas praias de Itajaí e, dessa forma, orientar os proprietários de bares e restaurantes a agirem dentro do que determina a legislação e autuar os infratores, evitando assim que casos de cobranças indevidas e abusivas voltem a acontecer na orla de Itajaí.
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