quinta, 12 de dezembro de 2019
12/11/2019 - 17:55

Federações empresariais estudam proposta de reforma tributária

Setor produtivo de Santa Catarina quer evitar que "sociedade seja pega de surpresa" e elencou preocupações

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) realizou nesta segunda-feira (11) um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conhecida como reforma tributária. A matéria, que tem autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial e aguarda parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Das propostas de reforma do sistema tributário, é a que mais tem avançado. 

Em reunião interna, o Cofem definiu diretrizes necessárias para que a reforma seja efetiva. Entre elas, estão a simplificação, a geração de mais créditos tributários e facilitação para a apuração do imposto. "Nós levantamos as nossas preocupações maiores com a reforma para debater com os homens públicos. É uma oportunidade para que o assunto seja amplamente discutido e para que a sociedade não seja pega de surpresa", disse o presidente em exercício do Cofem, Bruno Breithaupt. 

Para discutir o projeto, o Conselho convidou parlamentares e economistas. Estiveram presentes os deputados Celso Maldaner (MDB) e Darci de Matos (PSD), que compõe a comissão especial, e os economistas Bernard Appy, um dos idealizadores da proposta, e Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES do governo Michel Temer. 

Appy citou os principais pontos da PEC 45. Repetiu que o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo e que é preciso substituir os impostos atuais sobre o consumo por um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo ele, a proposta não reduz a carga de impostos relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas somente a facilitação e simplificação do sistema pode gerar um crescimento de até 10%. 

?Os benefícios da mudança no sistema tributário são monumentais. Além disso, haverá aumento do poder de compra da população, redução no custo do investimento e eliminação de distorções competitivas?, afirma. Appy defende que a medida iguala o sistema brasileiros com os padrões adotados internacionalmente. 

No contraponto, Rabello de Castro fez críticas à PEC 45 e também à PEC 110, que tramita no Senado. Para ele, é necessária a construção de uma solução alternativas às duas propostas. "As duas PECs têm o mesmo DNA nas suas vantagens, que não vejo muitas, e nas suas óbvias desvantagens", justificou. A principal crítica de Castro em relação à PEC 45 é quanto ao tempo de implantação, previsto para dez anos. "Dez anos! Isso é absolutamente inaceitável pelo setor empresarial", disse.  

O Cofem é uma entidade composta pelas federações da Indústria (Fiesc), do Comércio, Bens e Serviços (Fecomércio/SC), das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), das micro e pequenas empresas (Fampesc), do Transporte de Cargas (Fetrancesc), da Agricultura e Pecuária (Faesc), e das Associações Empresariais (Facisc). 
 

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