domingo, 17 de novembro de 2019
05/11/2019 - 17:45

Comissão é formada para apurar denúncias contra Prefeito e Vice

Comissão Processante será composta pelos vereadores Cirino Adolfo Cabral Neto (Presidente), Samuel Vianei Paganelli (Relator) e Paulo Rodrigo Melzi (Membro)

A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 55ª sessão ordinária de 2019, na noite da segunda-feira (4), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de um Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal, nove indicações e dez requerimentos.

Denúncias

Durante a sessão ordinária foram lidas duas correspondências de fora, de eleitores do município, solicitando a abertura de um processo administrativo contra o Prefeito e o Vice-Prefeito, e outra contra o vereador Paulo Ney Laurentino.

A primeira denúncia, de autoria do jornalista Evandro Argenton, noticia à esta Casa supostas infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, e pelo Vice-Prefeito de Navegantes, Donizete José da Silva, em contratos de fornecimento de água para o município.

Esta denúncia contra o Chefe do Poder Executivo Municipal foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários a formação de uma Comissão Processante para apuração dos fatos, composta pelos seguintes vereadores: Cirino Adolfo Cabral Neto (Presidente), Samuel Vianei Paganelli (Relator) e Paulo Rodrigo Melzi (Membro). Os trabalhos desta comissão terão prazo de 90 dias para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogado por igual período, e deverão seguir o rito do Decreto-Lei 201/1967.

Já a segunda denúncia lida durante a sessão, protocolada pela suplente Norma Espíndola contra o vereador Paulo Ney Laurentino (PSDB), foi encaminhada à Comissão Processante que já apura outra denúncia contra este mesmo vereador para que seja verificada simultaneamente.

Esta comissão está formada pelos parlamentares José dos Santos (PSD), Samuel Vianei Paganelli (PSDB) e Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB).

Os trabalhos desta comissão terão prazo de 90 dias para apresentação do relatório final, podendo ser prorrogado por igual período.

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