segunda, 16 de setembro de 2019
11/09/2019 - 11:19

OAB/SC realiza 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda em Brusque entre quinta e sexta-feira (12 e 13)

Com um dos maiores polos têxtil e calçadista do Brasil, Santa Catarina realiza pela primeira vez congresso para discutir o Direito da Moda. Coordenado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/SC e com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), o 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda será em Brusque, entre quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de setembro. Em dois dias palestras e debates, a advocacia catarinense irá discutir temas sensíveis ao dia a dia deste mercado, o que inclui desde o plantio do algodão e sustentabilidade no processo produtivo, até a criação, produção e comercialização ao consumidor final.

Entre os conceitos discutidos pela advocacia nos dois dias de congresso está o Fashion Law. Surgiu em 2010, na Universidade Fordham, em Nova York, como uma disciplina no curso de Direito. O nome foi dado pela advogada americana Susan Scafidi, que criou o Fashion Law Institute. Aos poucos, a normatização ganha força no Brasil e em Santa Catarina. ?Neste setor, é necessário ter noções de moda e de diferentes áreas do Direito, como propriedade industrial e trade dress, para entender e aplicar o conceito do Fashion Law?, explica a presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/SC, advogada Frederica Richter.

?A OAB inova e, pela primeira vez, realiza um evento deste porte voltado exclusivamente ao Direito da Moda, o que reconhece o potencial e a tradição de Santa Catarina nesta área e é uma oportunidade de capacitar os profissionais que advogam para o segmento, contribuindo para o fortalecimento de um setor tão importante para o Estado?, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

De forma pioneira, a instituição catarinense criou a Comissão de Direito da Moda em 2017, e comemora o prêmio que a presidente receberá em Instambul, no próximo dia 8 de setembro. Frederica receberá o ?Most Influencial Fashion Lawyer of Brazil 2019 Awards?, uma das premiações mais importantes do mundo e que reconhece a atuação de profissionais que colaboram com o desenvolvimento de negócios e infraestrutura legal para a indústria têxtil e de vestuário.

Das passarelas para os tribunais

Ainda que o conceito de Fashion Law seja relativamente novo, não faltam exemplos de ações judiciais e polêmicas envolvendo criações de estilistas. O limite entre inspiração e cópia envolve marcas cobiçadas mundialmente. Queridinha de 10 entre 10 celebridades, a marca Christian Louboutin travou uma pequena batalha nos tribunais europeus para obter o direito de ser a única a ter os luxuosos solados vermelhos em seus sapatos. Já a Victoria?s Secret alegou concorrência desleal e uso indevido de seus símbolos em show realizado pela Monange ? a indústria brasileira realizou desfile de moda no qual as modelos usaram ?asas? e o caso foi parar na Justiça.

Outro caso emblemático envolveu a icônica bolsa Birkin. Produzido pela grife francesa Hermès, o modelo criado em 1980 é um dos mais raros do mundo, mas foi recriado pela marca brasileira Village 284 em uma coleção chamada ?I´m not the original?. Em 2011, a Justiça proibiu a marca brasileira de produzir e comercializar as peças, alegando que houve violação de direitos autorais. A Village 284 também foi condenada a pagar indenização à Hermès.

Programação

Em dois dias de programação, serão 14 palestras e os mais variados temas, que vão do ?Contexto Atual do Fashion Law? a questões como ?Principais Implicações Tributárias da Indústria Têxtil?. Já no segundo dia, as palestras irão abordar questões como o ?Nascimento da Moda e as Leis Suntuárias? e ?Moda Sustentável?. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas no http://tvesa.esa-sc.org.br/curso,CD060063059054058057.htm. No link você encontra também um breve currículo dos palestrantes. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

1º Congresso Catarinense de Direito da Moda em Brusque

12 de setembro
Local: Auditório do Centro Empresarial - Brusque/SC

9h ? Abertura
9h30 ? Palestra: ?Contexto atual do Fashion Law?, com Sabine Müller
10h30 ? Palestra; ?Licenciamento ambiental e controle ambiental na indústria têxtil?, com Rubens Emílio Stengler
13h30 ? Palestra: ?Aspectos processuais das tutelas de urgência aplicadas à contrafação? com Douglas Dal Monte
14h30 ? Palestra: ?A precarização do trabalho nas facções?, com Oscar Krost
15h30 ? Palestra: ?Principais implicações tributárias da indústria têxtil?, com Romualdo Paulo Marchinhacki e Eder Gonçalves
16h30 ? Palestra: ?Direiro da Moda e da Indústria 4.0?, com Frederica Richter

13 de setembro
Local: Auditório do Centro Empresarial - Brusque/SC

9h ? Palestra: ?O nascimento da moda e as leis suntuárias?, com Edinéia Pereira da Silva Betta
10h ? Palestra: ?Direiros Autorais e Moda?, com Guilherme Coutinho Silva
11h ? Palestra: ?Contratos na Fashion Law?, com Letícia Soster
11h50 ? Lançamento da obra ?Contratos na Fashion Law?, com Letícia Soster
13h30 ? Palestra: ?Contratos de franquia e licenciamento?, com Regiane Leal
14h30 ? Palestra: ?Moda sustentável?, com Luisa Bresolin de Oliveira
15h30 ? Palestra: ?Aspectos processuais da aposentadoria por invalidez na indústria têxtil?, com Thiago Martinelli Veiga
16h30 ? Palestra: ?Questões controversas na tributação do setor têxtil?, com Ricardo Anderle

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