O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, recebem, nesta sexta-feira (30), 12h, em São Paulo, o primeiro Microempreendedor Individual (MEI) do país na categoria motorista de aplicativo. Marcelo Pereira de Souza aderiu 17 minutos após a inclusão da ocupação no Portal do Empreendedor. O processo de inscrição do MEI é realizada de forma simplificada, eletrônica e gratuita. Na ocasião, aberta à imprensa, os gestores, os representantes de empresas e o motorista Marcelo, abordam os benefícios da formalização.

Ao se tornar um MEI, o motorista tem vantagens, como a cobertura previdenciária e emissão de nota fiscal. Os motoristas de aplicativos estão descritos na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados. Com isso, como MEI, o profissional garantirá a cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagarão mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e poderão abrir conta corrente empresarial. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a R$ 6.750 por mês.