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Geral
28/08/2019 | 10:08

Pleno do TRE-SC aprova revisão do eleitorado em Navegantes, Luiz Alves e Agronômica

Foi aprovada na sessão do Pleno do TRE-SC desta terça-feira (27) a revisão do eleitorado com cadastramento biométrico obrigatório nos municípios de Navegantes, Luiz Alves e Agronômica. A sessão foi presidida pelo juiz Wilson Pereira Júnior, em substituição ao presidente do Tribunal, desembargador Cid Goulart Junior, que se encontra em Brasília. Além de membro efetivo mais antigo do Pleno, o juiz Wilson também é diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.

A revisão do eleitorado será realizada de 9 de setembro a 6 de dezembro em Navegantes e Luiz Alves, e de 9 de setembro a 31 de outubro em Agronômica. Os eleitores de Luiz Alves e Navegantes pertencem à recém inaugurada 106ª Zona Eleitoral, em Navegantes. Já a 102ª Zona Eleitoral de Rio do Sul é responsável pelos eleitores de Agronômica.

O objetivo da revisão do eleitorado é atualizar o cadastro de votantes de cada município, fazendo com que o eleitor que não tenha mais vínculo promova a transferência para a cidade onde efetivamente reside, evitando o cancelamento do documento e as sanções decorrentes disso, como a impossibilidade de votar nas eleições de 2020, o pagamento de multas, impedimentos relacionados à emissão de passaporte, participação em concursos públicos e posse em cargos públicos, matrícula em universidades, dentre outros.

A revisão do eleitorado foi autorizada nesses três municípios “a partir de pedidos formulados pelas próprias Prefeituras, após análise técnica das unidades competentes e avaliação pela equipe de planejamento deste Tribunal”, conforme destacado pelo despacho do corregedor regional eleitoral, desembargador Jaime Ramos.

Atualmente, outros 40 municípios do estado estão passando pelo processo de revisão do eleitorado com cadastramento biométrico obrigatório.

Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC


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