sábado, 20 de julho de 2019
10/07/2019 - 14:55
Imagem meramente ilustrativa

Assessor que chantageava vereador de Itajaí tem condenação confirmada pelo Tribunal

“Ainda não fui intimado pela justiça, mas certamente, junto com os meus advogados iremos recorrer dessa injusta condenação” afirmou o assessor em entrevista exclusiva ao Jornal dos Bairros

Um assessor parlamentar que produziu cartas e DVDs com supostas ilegalidades cometidas por vereador de Itajaí, candidato a deputado estadual em 2010, com o objetivo de chantageá-lo, teve a condenação confirmada pela 4a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso sob a relatoria do desembargador José Everaldo Silva. Em entrevista exclusiva ao Jornal dos Bairros, o assessor afirmou que ''ainda não fui intimado pela justiça, mas certamente, junto com os meus advogados iremos recorrer dessa injusta condenação''

O homem foi sentenciado, pelo crime de extorsão, a pena de quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto por magistrado da 2a Vara Criminal da Comarca de Itajaí. Os desembargadores determinaram o imediato cumprimento da pena.

Diante da falta de empenho de seu assessor, o vereador chamou o homem para uma conversa e cobrou a sua efetiva participação na campanha eleitoral. Posteriormente, o assessor pediu o incremento de R$ 600 em seu vencimento para não revelar informações que poderiam prejudicar a imagem do vereador que buscava uma vaga na Assembleia Legislativa. A vítima aceitou e pagou o valor durante dois meses.

Em setembro de 2010, o assessor entregou uma carta com o número de acessos em sua rede social e novas ameaças. Na oportunidade, ele cobrou R$ 3 mil para manter o silêncio e não prejudicar a campanha eleitoral. O vereador fingiu que aceitou, mas registrou um boletim de ocorrência. Antes do pagamento, todas as notas de R$ 100 foram xerocadas. Após a quitação, o assessor foi preso em flagrante com as mesmas cédulas.

O homem alegou que a quantia paga era referente a serviços de assessoria de imprensa, porque o mesmo era acadêmico de jornalismo e direito, e cuidava do site da campanha. Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, onde sustentou não existirem provas para um decreto condenatório. Alternativamente, requereu a desclassificação para o delito previsto no artigo 345 do Código Penal.

"Difícil acreditar que um servidor exclusivamente comissionado em gabinete de vereador - órgão essencialmente político - receba algum valor ?por fora' para trabalhar ?na comunicação da campanha' de seu chefe. Além disto, a carta subscrita pelo apelante, às vésperas de sua prisão, revela sua intenção de obter vantagem indevida, constrangendo a vítima mediante grave ameaça de revelar supostos crimes cometidos pelo ofendido durante o mandato eletivo no legislativo municipal, ameaçando divulgar as informações sigilosas dias antes do pleito para deputado estadual", disse o relator em seu voto.

O julgamento, em sessão no último dia 4 de julho, foi presidido pelo desembargador Alexandre d'Ivanenko, sem voto, e dele participaram os desembargadores Sidney Eloy Dalabrida e Zanini Fornerolli. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 0016074-41.2010.8.24.0033).

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