segunda, 11 de novembro de 2019
09/07/2019 - 15:06

Projeto de lei recompõe quadro de fiscalização em Itajaí e projeta economia de R$ 4,6 milhões ao ano

Reestruturação de carreiras garantirá eficiência nos serviços das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Município de Itajaí apresentou, na tarde desta segunda-feira (08), os detalhes sobre o projeto de Lei Complementar 16/2019 criado para recompor o quadro de fiscalização nas secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A proposta irá reestruturar a carreira dos auditores fiscais e criará os cargos de assistente tributário e assistente de controle urbano. Com os ajustes na estrutura da fiscalização, o Município prevê a contratação de 30 novos profissionais com uma economia anual de R$ 4,6 milhões.

O projeto propõe maior eficiência nos trabalhos de fiscalização tributária e na aplicação dos códigos de posturas e obras em Itajaí. Com a aprovação na Câmara de Vereadores, a lei possibilita a contratação de novos profissionais com menor custo, carreira de progressões prevista para 27 anos de duração e de acordo com a Constituição Federal. Também cria dois cargos de assistentes com caráter técnico, intermediário e com vencimentos inferiores para auxiliar na fiscalização.

A estimativa é, ao criar as novas vagas para servidores efetivos em nova estrutura funcional, economizar mais de R$ 10 milhões anuais nos próximos 10 anos. Na projeção em 20 anos, a economia permanece na casa de R$ 10 milhões. Além disso, a projeção não considera os ganhos de receita do Município de Itajaí com a melhor eficiência de fiscalização. Segundo projeções da Secretaria da Fazenda, os novos profissionais podem gerar até R$ 3 milhões em receitas por mês. Hoje, mais de 15 mil processos aguardam avaliação na Secretaria Municipal de Fazenda.

?O trabalho dos auditores é vital para a cidade e para nossa arrecadação. Especialmente, porque são os bons números financeiros que garantem os bons serviços púbicos para o cidadão?, afirmou o prefeito Volnei Morastoni. ?Essa reestruturação faz parte de todo o nosso esforço em conduzir as reformas no Município de Itajaí?, concluiu.

Sobre a carreira de auditor fiscal

Com a reestruturação, os auditores fiscais terão um salário inicial 40,7% menor. Os novos servidores passam a receber R$ 7,5 mil ? em valores o montante é R$ 5,9 mil a menos do que o salário base atual. A progressão salarial da carreira passa de quatro níveis em nove anos para nove níveis em 27 anos. O teto do salário base permanece em R$ 23 mil.

A proposta gera economia sem ferir o princípio da isonomia ao igualar a categoria nas duas carreiras funcionais.

Novos cargos
Os novos cargos de assistente tributário e de assistente de controle urbano trabalharão para auxiliar os auditores fiscais. Com salário inicial de R$ 5,2 mil, as funções têm caráter técnico intermediário. O objetivo é fiscalizar os impostos municipais e a aplicação dos códigos de posturas e de obras.

O projeto de emenda substitutiva na lei recebeu ajustes após o Município de Itajaí discutir o texto com os vereadores da base aliada, Sindicato dos Servidores Públicos da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) e Observatório Social de Itajaí. A proposta tramita em comissões e, após, passará pelo plenário da Câmara para apreciação.

Segunda, 11 de novembro de 2019
Royalties do petróleo
Segunda, 11 de novembro de 2019
Bruno no Novo
Segunda, 11 de novembro de 2019
Novo nome em Lages para prefeitura
Segunda, 11 de novembro de 2019
SINE de Camboriú divulga vagas de emprego
Segunda, 11 de novembro de 2019
Regulariza BC começa na segunda-feira
Sexta, 08 de novembro de 2019
Vai
Sexta, 08 de novembro de 2019
Caminho
Sexta, 08 de novembro de 2019
Nova realidade
Sexta, 08 de novembro de 2019
Posse
Sexta, 08 de novembro de 2019
Pivô
Sexta, 08 de novembro de 2019
Frente
Sexta, 08 de novembro de 2019
Vice do PL
Sexta, 08 de novembro de 2019
Multilog abre seletiva para Startups
anuncie no Jornal | comunicar erro | fale conosco
Todos os direitos reservados - 2009-2015 Jornal dos Bairros