quinta, 28 de março de 2024
Geral
24/06/2019 | 16:39

Governo do Estado e CNJ unem esforços pela qualificação do sistema penitenciário e socioeducativo

Foto: Peterson Paul/ Secom 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao governador Carlos Moisés na tarde desta segunda-feira, 24, o esboço do Plano Executivo Estadual do Programa Justiça Presente. O projeto foi entregue pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, em reunião realizada na Casa d’Agronômica. De acordo com o magistrado, o foco está em qualificar o atendimento pós-penitenciário e socioeducativo para facilitar a reinserção dos presos à sociedade.

“Essa aproximação do CNJ e do Judiciário com o Governo do Estado é muito importante, afinal todos temos o mesmo objetivo, que é melhorar a segurança pública e o sistema penitenciário e socioeducativo”, considera o governador. O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Araújo Gomes, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, participaram da reunião.

De acordo com o secretário-geral do CNJ, o Plano Executivo Estadual leva em consideração as características de Santa Catarina, e ainda é um esboço porque será aprimorado depois que os representantes do Conselho conhecerem com maior profundidade as especificidades catarinenses. Este foi o objetivo da visita ao estado. A iniciativa também tem a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Adamek afirmou que o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, está empenhado em fazer o Judiciário protagonizar a solução para as dificuldades nacionais quanto ao sistema penitenciário. “Precisamos filtrar a entrada dos presos, para que aquele que cometeu um delito leve não se torne membro de uma facção e retorne à sociedade com maior grau de periculosidade”, afirmou. Uma solução apontada tanto pelo CNJ quanto pelo Governo do Estado é o uso mais frequente de tornozeleiras eletrônicas nesses casos. “Também temos que dar uma qualificação na saída para quebrar o ciclo de violência”, afirmou o secretário-geral do CNJ. Ele ponderou que uma solução pode ser um trabalho envolvendo cooperativas, para que os egressos possam trabalhar por conta própria.


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