domingo, 22 de setembro de 2019
12/06/2019 - 15:26

Conselho Superior da PGE aprova acordo em ação judicial sobre cirurgias eletivas

Foto: Maiara Gonçalves/ PGESC

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) aprovou proposta de acordo em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual sobre pagamentos da Secretaria de Saúde aos municípios que realizarem cirurgias eletivas. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira, 11.

O acordo prevê o repasse mensal de aproximadamente R$ 600 mil pelo Estado que, somados aos R$ 1,9 milhão por mês já pactuados anteriormente, totalizam cerca de R$ 2,5 milhões durante quatro anos para viabilização de novos procedimentos cirúrgicos eletivos por parte dos municípios, condicionados à apuração da efetiva realização das cirurgias.

?A intenção da PGE é buscar o consenso e a gradual redução da litigiosidade. Com esse acordo, a nossa expectativa é que haja uma considerável diminuição das listas de espera de cirurgias eletivas?, observa a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.

A proposta de acordo foi feita durante audiência de conciliação realizada em maio na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Com a aprovação pelo Conselho Superior, o acordo deverá ser homologado pela Justiça e o processo extinto.

Processo 0902192-70.2017.8.24.0023

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