segunda, 16 de setembro de 2019
04/06/2019 - 10:24

Secretaria da Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios provisório para 2020

As prefeituras catarinenses têm até 30 dias, a partir desta terça-feira, 4, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do Valor Adicionado (VA) que serão repassados em 2020. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial (PeSEF ? Publicações Eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2017 e 2018.

?Como o IPM é uma das principais receitas para a maioria das cidades, as prefeituras têm amplo direito de contestação, manifestação e defesa. Os valores de perda são estimativas, por isso o processo de impugnação e recurso está estruturado de forma simples e ágil?, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

Maiores IPMs ? Assim como em 2019, Joinville (8,3%), Itajaí (8,1%) e Blumenau (4,5%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Itajaí não registrou queda no índice - em 2020, o município irá receber R$ 30 milhões a mais. Joinville teve queda de 0,3% em relação a 2019, uma repercussão financeira de menos R$ 1,2 milhão. Já Blumenau apresentou IPM 5,9% menor, resultando em R$ R$ 15 milhões a menos.

Crescimentos ? O ranking dos maiores crescimentos é liderado por Ituporanga, que em 2020 receberá cerca de R$ 2 milhões a mais do que no último ano, alta de 14,2%. Em seguida, aparecem os municípios de Balneário Piçarras e Major Vieira ocupando, respectivamente, o segundo e terceiro lugar. O primeiro cresceu 13,7%, com R$ 1,7 milhão de incremento, em decorrência do desempenho do comércio atacadista. Já Major Vieira receberá R$ 860 mil a mais  que em 2019, devido a maior movimentação da indústria de extração florestal.

Menores participações ? Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,061%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%). 

Quedas ? O ranking das maiores quedas é liderado por Morro Grande (-23,9%), que receberá R$ 1,6 milhão a menos que neste ano. A queda é consequência da redução da atividade de frigorífico de aves. O município de Bom Jardim da Serra registrou a segunda maior queda (13,4% de decréscimo). Ponte Alta do Norte também entra na lista, com menos 13,3% no IPM, um impacto negativo de R$ 820 mil em relação a 2019.

Como é feito o cálculo - O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico ? também conhecido como Valor Adicionado (VA) ? para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA. Os municípios podem impugnar os índices via internet dentro dos próximos trinta dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF/SC.

Os dados estão disponíveis aqui, a partir da página 68. 

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