segunda, 24 de junho de 2019
04/06/2019 - 10:24

Secretaria da Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios provisório para 2020

As prefeituras catarinenses têm até 30 dias, a partir desta terça-feira, 4, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do Valor Adicionado (VA) que serão repassados em 2020. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial (PeSEF ? Publicações Eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2017 e 2018.

?Como o IPM é uma das principais receitas para a maioria das cidades, as prefeituras têm amplo direito de contestação, manifestação e defesa. Os valores de perda são estimativas, por isso o processo de impugnação e recurso está estruturado de forma simples e ágil?, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

Maiores IPMs ? Assim como em 2019, Joinville (8,3%), Itajaí (8,1%) e Blumenau (4,5%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Itajaí não registrou queda no índice - em 2020, o município irá receber R$ 30 milhões a mais. Joinville teve queda de 0,3% em relação a 2019, uma repercussão financeira de menos R$ 1,2 milhão. Já Blumenau apresentou IPM 5,9% menor, resultando em R$ R$ 15 milhões a menos.

Crescimentos ? O ranking dos maiores crescimentos é liderado por Ituporanga, que em 2020 receberá cerca de R$ 2 milhões a mais do que no último ano, alta de 14,2%. Em seguida, aparecem os municípios de Balneário Piçarras e Major Vieira ocupando, respectivamente, o segundo e terceiro lugar. O primeiro cresceu 13,7%, com R$ 1,7 milhão de incremento, em decorrência do desempenho do comércio atacadista. Já Major Vieira receberá R$ 860 mil a mais  que em 2019, devido a maior movimentação da indústria de extração florestal.

Menores participações ? Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,061%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%). 

Quedas ? O ranking das maiores quedas é liderado por Morro Grande (-23,9%), que receberá R$ 1,6 milhão a menos que neste ano. A queda é consequência da redução da atividade de frigorífico de aves. O município de Bom Jardim da Serra registrou a segunda maior queda (13,4% de decréscimo). Ponte Alta do Norte também entra na lista, com menos 13,3% no IPM, um impacto negativo de R$ 820 mil em relação a 2019.

Como é feito o cálculo - O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico ? também conhecido como Valor Adicionado (VA) ? para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA. Os municípios podem impugnar os índices via internet dentro dos próximos trinta dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF/SC.

Os dados estão disponíveis aqui, a partir da página 68. 

Segunda, 24 de junho de 2019
Porto Belo terá Festa da Tainha
Quarta, 19 de junho de 2019
PM cumpre mandado de prisão em Itapema
anuncie no Jornal | comunicar erro | fale conosco
Todos os direitos reservados - 2009-2015 Jornal dos Bairros