Acontece na próxima sexta-feira, dia 07, 17 horas, a entrega de escrituras de mais uma etapa do programa Lar Legal, desta vez atendendo as comunidades de São Cristóvão e da Variante (margens da SC 414). O evento acontecerá no salão paroquial da Igreja de São Cristóvão, localizada na Rua Vereador João Manoel Bento, e contará com a presenção das autoridades locais e também do judiciário catarinense, incluindo o Desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;  Desembargador Henry Goy Petry Junior, Corregedor-Geral da Justiça; Desembargador Selso de Oliveira,  Coordenador do Projeto Lar Legal; Dra. Iolanda Volkmann, juíza cooperadora responsável pelo Projeto; Dra. Liana Bardini Alves, juíza cooperadora responsável pelo Projeto; e o Dr. Fernando Seara Hickel, juiz cooperador responsável pelo Projeto Lar Legal.

O programa é uma parceria da Prefeitura Municipal de Penha com o Poder Judiciário de Santa Catarina, e tem como objetivo entregar títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a protegê-las de especulações jurídicas. Criado há 10 anos pelo Judiciário Catarinense, o programa já beneficiou cerca de 6 mil famílias com entregas de títulos em mais de 20 municípios, por meio de sentenças prolatadas por juízes nomeados pelo TJSC, com competência exclusiva para processar e julgar ações do projeto.

Desde 2017, o Lar Legal vem sendo implantado em Penha, tendo entregado mais de 200 escrituras. O programa vem sendo feito por etapas, e passou pelos bairros de Santa Lídia, Mariscal e agora São Cristóvão. O secretário de assistência social de Penha, Sérgio de Mello, garante que não só outros bairros serão atendidos, como novas fases acontecerão nos bairros já contemplados. “São centenas de pessoas de Penha que precisam dessa regularização, e estamos cientes dessa necessidade, que temos trabalhado desde que assumimos para começarmos a resolver”, apontou.

Em Penha, segundo dados recolhidos pela Secretaria de Assistência Social, mais de mil terrenos estariam em situação fundiária irregular. “É uma situação cultural da nossa cidade, onde muitos que herdaram essas terras as partilhavam ou as vendiam informalmente”, explica Sérgio.

Para participar do programa, as famílias precisavam preencher uma série de requisitos, como comprovantes de compra e venda, estar residindo há anos no terreno, e ele não estar sendo reivindicado por outra pessoa.

“O projeto do Lar Legal vai dar segurança para os proprietários, permitindo a eles buscarem mais direitos, além de poderem vender suas terras ou buscar financiamentos”, comentou o prefeito de Penha Aquiles da Costa. “É uma iniciativa que com certeza fará a diferença na vida dessas pessoas”.

Na noite de sexta serão entregues pelo menos 100 títulos de propriedade. O programa Lar Legal tem a meta de alcançar, até o segundo semestre de 2020, mais 150 títulos de propriedade. As próximas etapas devem ser no Gravatá e São Nicolau.