quarta, 17 de julho de 2019
03/05/2019 - 10:16

Município de Itajaí apresenta regulamentação de transporte individual de passageiros aos taxistas

O Município de Itajaí trabalha na regulamentação do transporte individual de passageiros por taxistas. Na tarde desta quinta-feira (02), o prefeito Volnei Morastoni aprovou com o Sindicado dos Condutores Autônomos de Táxi de Itajaí (Sincati) e profissionais da categoria a proposta que traça o funcionamento do serviço no município.

A regulamentação assegura a isonomia, a livre concorrência e a transparência de serviços de compartilhamento de veículos, de forma a garantir segurança e confiabilidade aos passageiros. A pedido dos próprios motoristas, benefícios e também obrigações foram delimitadas, ampliando a fiscalização do serviço na busca por qualificá-lo.

?É um assunto difícil e complexo, mas com responsabilidade e segurança jurídica teremos uma legislação municipal que seguirá a Lei Federal. Isso trará mais competitividade para que os taxistas possam enfrentar essas mudanças que ocorrem no transporte de passageiros?, ressalta o prefeito Volnei Morastoni.

A reivindicação dos taxistas sobre a diminuição do valor do alvará também será atendida pela administração municipal. A taxa que atualmente é de R$ 400 será de R$ 87. Este valor será o mesmo cobrado aos demais prestadores de serviços de aplicativo de transporte de passageiros.

Durante a reunião, a minuta apresentada pela Procuradoria Geral do Município foi aprovada pelo Sincati e pelos taxistas. Agora o documento segue para a Procuradoria Legislativa elaborar o Projeto de Lei e encaminhar à Câmara de Vereadores.

Na ocasião também foram apresentados detalhes do aplicativo que está sendo desenvolvido para os taxistas pela Secretaria de Tecnologia (Setec). A ferramenta vai conectar passageiros que precisam fazer viagens de forma rápida aos motoristas cadastrados e disponíveis nas proximidades. 

Terça, 16 de julho de 2019
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