O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Belo lançou nesta semana o edital 001/2019/CMDCA, que trata do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Porto Belo. As inscrições para participar das eleições devem ser feitas no período de 22 de abril a 24 de maio, das 8h às 14h, na sede da coordenação de Conselhos. Ao todo são cinco vagas, para cumprimento do mandato de quatro anos, iniciando no dia 10 de janeiro de 2020. Os eleitos devem exercer carga horária de 40h, com salário base de R$1.630,03.  

Após inscrição para registro da candidatura, os interessados passarão por capacitação e prova de conhecimento específico de caráter eliminatório e os aprovados seguem para o processo de eleição aberta, com participação da comunidade.

Somente poderão concorrer ao cargo pessoas idoneidade moral, com idade superior a 21 anos, quem possui residência no Município, é eleitor apto no mínimo 90 dias antes do pleito, tem Ensino Médio completo, não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo, não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.   

A eleição será realizada no dia seis de outubro, com locais de votação a serem escolhidos pela Comissão Especial Eleitoral. O Edital com todas as orientações está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Belo www.portobelo.sc.gov.br no link "Eleição Conselho Tutelar".

A Coordenação de Conselhos está localizada na Rua José Guerreiro Filho, Nº 264, no Centro de Porto Belo (Fundos do Centro Administrativo).