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15/03/2019 | 10:22

Penha: Assinatura de contratos da primeira fase do “Lar Legal” no Mariscal acontece no dia 18

Cerca de 100 famílias vão participar da primeira fase do programa “Lar Legal” na localidade do Mariscal. Elas assinam contrato de adesão ao programa na próxima segunda-feira, dia 18, em reunião no Salão da Igreja São José, a partir das 17 horas. Na ocasião também serão distribuídos os carnês para o pagamento das prestações dos inscritos no programa.

O projeto de regularização fundiária “Lar Legal” é uma parceria da Prefeitura de Penha e do Poder Judiciário de Santa Catarina com o objetivo de dar o registro público e definitivo de propriedade do imóvel para muitos moradores que ainda não tem esse documento, e ficam assim impossibilitados de comprovarem sua posse, bem como realizar negócios com esses imóveis. Em Penha ele é operacionalizado em conjunto com a empresa RAGServ, que trata da reunião de documentos e tramitação jurídica da regularização de cada requerente.

“A primeira fase do programa no Mariscal vai englobar os moradores das ruas Umbelino Roberto, Lourival de Souza, Margarida Vieira, Antônio Brigido de Souza, José Cerício de Souza e Rua Nereu de Assis, pertencentes aos loteamentos Raquel I, Raquel II, Fernanda e Tapajós”, explica o secretário de assistência social Sérgio de Mello.

A perspectiva é que entre um ano e um ano e meio a regularização esteja concluída. “Essa é uma iniciativa que faz diferença na vida das pessoas. Ela dá segurança para os proprietários, permitindo a eles buscarem mais direitos, além de poderem vender suas terras ou buscar financiamentos”, aponta o Prefeito Aquiles da Costa.


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