Orientar quem descumpre a legislação por falta de conhecimento e fiscalizar quem descumpre propositalmente a lei. Essa será a atuação dos agentes de controle urbano que iniciaram o curso preparatório nesta segunda-feira (25). Ao todo, 16 guardas patrimoniais efetivos auxiliarão a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação na fiscalização nas ruas de Itajaí.

As aulas realizadas na Fundação de Educação Profissional e Administração Pública (Feapi) apresentam aos servidores efetivos as regras urbanísticas e de posturas no Município de Itajaí. De acordo com o Desenvolvimento Urbano, a fiscalização iniciará ainda esta semana.

O diretor de Controle Urbano, João Paulo Kowalsky, reforça a urgência no trabalho de fiscalização para acompanhar a velocidade do crescimento de Itajaí. “Eles serão um braço da fiscalização urbana nas ruas”, afirma Kowalsky.

Para o secretário Rodrigo Lamim, a atuação dos agentes é importante para a fiscalização. “Será um choque de ordem. Queremos causar um impacto. Um impacto positivo de regulamentar e ordenar a cidade”, ressalta. Lamim explica que os agentes atuarão nas ruas mais movimentadas da cidades, nos semáforos, nas praias e também no carnaval.

Os guardas patrimoniais passarão a exercer a função gratificada de agentes de controle urbano, conforme a Lei nº 6979 de 2018. A obrigação dos 16 servidores será apontar e identificar ocorrências que necessitem atuação para o controle de condutas indevidas, em conformidade com a legislação urbanística e código de posturas do Município de Itajaí.

Há 16 anos como guarda patrimonial, Fernando Pereira está motivado para desempenhar a função de agente de controle urbano. “Para mim a formação além de útil é proveitosa. Tem sua grande importância para que nós possamos desenvolver bem nossa função”. “Espero somar e contribuir atendendo as necessidades do Município”, avalia Fernando.