quarta, 21 de agosto de 2019
08/02/2019 - 11:04

REFIS de Balneário Piçarras finaliza no dia 28 de fevereiro

Até o encerramento, o programa alcançará 167 dias de efetividade

Os contribuintes que buscam quitar seus débitos antigos com descontos em Balneário Piçarras terão apenas até o dia 28 desse mês. Dia 28 irá encerra o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS. O Programa possibilita os contribuintes de Balneário Piçarras a redução de juros e multas em até 95% nos pagamentos de débitos de IPTU, ISS, taxas e contribuições, inscritos em dívida ativa.


Desde setembro em andamento, o programa até agora contemplou mais de mil contribuintes, gerando um retorno de R$ 2.291,522,61 quitados e mais de R$ 5.200.796,48 milhões parcelados. Com mais 160 dias de funcionamento, a administração pública busca auxiliar os munícipes a quitar seus débitos com data até 31/12/2017.



"O Refis é uma oportunidade que a prefeitura oferece aos cidadão de quitarem suas dívidas e, ao mesmo tempo, cooperarem com o desenvolvimento de Balneário Piçarras, já que os recursos arrecadados são destinados para investimentos na cidade", explicou a Assessora Fazendária Regiane Regina das Neves.



O REFIS possibilita 4 modos de quitar os débitos com o município. O pagamento à vista concede 95% de redução de juros e multas, parcelamento em até 12 meses confere 90% de descontos com acréscimo de 1% ao mês de cada parcela. Quem escolher pagar em 18 parcelas receberá o desconto de 85%, com o aumento de 1% ao mês de cada parcela, e a opção de pagar em 24 parcelas traz ao contribuinte 80% de desconto, com vencimento da 1ª parcela para o dia seguinte da adesão ao REFIS e também com o aumento de 1% ao mês.


Os documentos necessários para realização do REFIS são: demonstrativos de débitos, RG e CPF ou procuração assinada pelo formataria da dívida. Caso seja pessoa jurídica, é necessário o contrato social e última alteração contratual, registrados na Junta Comercial competente firmado pelo CPF e RG da pessoa responsável.
Regiane ressalta, "será a última chance para quem tem débitos com o município fazer o pagamento com descontos das suas dívidas do ano de 2017".

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