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16/01/2019 | 17:08

Solicitações de alvarás para construção crescem 54,4% desde 2015 em Balneário Piçarras

A Secretaria de Planejamento de Balneário Piçarras recebeu, em 2018, 171.210 m² em solicitações de alvarás para construção, reforma ou demolição. O número é 54,4% maior se comparado com 2015 e chega a 115,5% em comparação à 2011. O alvará de construção é obrigatório para qualquer intervenção em construções na cidade.

 

Ao todo foram 338 solicitações de alvarás para construção, reforma ou demolição no ano passado. Delas 225 foram aprovadas, o que equivale a 77% das solicitações. Outras 73 também estão em processo de vistoria. Em 2015, foram 110.817 m² em solicitações de alvarás para construção. Já em 2011, foram 79.430 m².

 

Se comparado com 2011, Balneário Piçarras apresenta um desenvolvimento na construção civil ainda mais significativo, chegando a 115,5%. De acordo com a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Deisy Cristine da Silva Martins, o crescimento é fruto da "localização do município, junto da oferta de belezas naturais, preservação da balneabilidade e os investimentos em qualidade de vida, favorecem a busca por moradias e investidores na cidade", afirma.

 

Outro ponto bastante significativo é referente à geografia de Balneário Piçarras. "Nossa orla é diferenciada por não haver construções a beira-mar, que é algo que estamos preservando e mantendo, de acordo com a vontade popular. É um diferencial que nós temos", exalta a secretária.

 

O alvará de construção é obrigatório e passa por diversas etapas de análise dentro da Secretaria de Planejamento até sua concessão. "O documento é importante para confirmarmos que a obra está dentro dos parâmetros urbanísticos do município, que é definido de acordo com o Plano Diretor", explicou Deisy.

 

Para receber o alvará o proprietário deve apresentar documentos referente à obra. A análise possibilita detectar possíveis problemas que podem trazer prejuízos para o proprietário ou para o município, tais como, alinhamentos, recuos laterais e frontais, construção em áreas de preservação ambiental entre outros. Além da verificação documental, ocorrem também vistorias, porém tudo dentro de um prazo estipulado. "Todos os prazos são cumpridos rigorosamente. Buscamos sempre dar agilidade e desburocratizar os processos de alvarás de construção em nosso município, frisa Deisy.

 

Os documentos necessário para a solicitação do alvará são:

 

Do Imóvel

- Termo de alinhamento para construção (original ou cópia legível) - Deve ser solicitado previamente nesta Secretaria. (Validade de 1 ano após a emissão).

- Consulta prévia de viabilidade técnica (original ou cópia legível) - Deve ser solicitada previamente nesta Secretaria. (Validade de 6 meses após a emissão).

- ORIGINAL da Matrícula atualizada (Até 30 dias), que comprove a propriedade do imóvel, por parte do requerente. Caso não seja o proprietário em matrícula, é necessário apresentar o elo de ligação, como uma escritura ou documento que comprove a propriedade do imóvel (original ou cópia autenticada).

- Certidão Negativa de Débitos Municipais referente ao imóvel objeto da consulta.

- Cópia da guia e do comprovante de recolhimento da taxa de análise de projeto e licenciamento.

 

Do Proprietário da Obra

- Fotocópia autenticada do RG e CPF. Em caso de Pessoa Jurídica, apresentar o contrato social. Caso houver procurador, apresentar a procuração (original ou cópia autenticada), acompanhada do documento de identidade (cópia autenticada).

 

Dos Profissionais responsáveis pela obra

- 03 (Três) cópias impressas do projeto arquitetônico e de tratamento de esgoto sanitário e seus efluentes (Em pranchas separadas).

- Comprovante impresso do envio dos arquivos por e-mail (analiseprojetos@picarras.sc.gov.br)

- ART ou RRT emitidas pelos devidos órgãos de classe, do projeto e da execução da obra, referentes ao Projeto Arquitetônico, Hidrossanitário, elétrico e estrutural.

- Certidão Negativa de Débitos Municipais referente ao ISS do responsável técnico pela execução da obra (o profissional deve estar cadastrado.

 

Fotos: Marcelo Sokkal


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