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20/12/2018 | 10:26

Eduardo Pinho Moreira afirma que déficit do Estado não chegará à metade do previsto

O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou nesta quarta-feira (19) que o déficit do Estado de Santa Catarina em 2018 deve ser bem menor do que foi estipulado no início do ano. Segundo ele, a estimativa, que era de R$ 2 bilhões em fevereiro, passou para R$ 600 milhões, em dezembro. A redução é fruto de uma série de cortes realizada pelo governo do Estado. 

A previsão de Pinho Moreira é de que o Estado poupe R$ 1,4 bilhão com o pagamento de dívidas. Segundo ele, a economia é resultado da desativação das ADRs [Agências de Desenvolvimento Regional], da extinção de cargos comissionados, do corte no repasse para eventos, e na cessão do pagamento de dívidas antigas. "Nós tínhamos, por exemplo, as festas na área rural, eventos, cada um pedindo R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil. Nós diminuímos para 10% o valor que era dado. Então, aquele que recebia R$ 100 mil, ganhou R$ 10 mil. Isso foi uma economia importante", afirmou. 

Outro ponto é o pagamento de dívidas. Em 2018 foram empenhados R$ 1,9 bilhão para quitar contas em atraso do Estado. A dívida da saúde, por exemplo, caiu de R$ 1 bilhão para R$ 600 milhões, segundo projeção do secretário da pasta, Acélio Casagrande. Apesar disso, o governo do Estado deixou de pagar dívidas antigas a partir de junho, logo após a queda da arrecadação causada pela greve dos caminhoneiros. 

Uma das causas do aperto financeiro é o aumento significativo dos gastos públicos, principalmente com a folha de pagamento. "Os salários do poder executivo aumentaram mais do que o dobro dos servidores privados nas últimas décadas. Deu-se muito aumento salarial. De 2011 a 2017, o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação] foi de 52,8%, o salário dos servidores aumentou 108%, mais do que o dobro", afirmou. Pinho Moreira diz ainda que o inchaço da folha não aconteceu apenas por reajustes, mas também por um grande número de contratações. 

Apesar do malabarismo fiscal, ele se diz contente com o resultado dos 10 meses à frente do executivo. "O que eu me propus a fazer, eu fiz. Questões como saúde e segurança melhoraram bastante", afirmou. Ele destaca a redução dos índices de criminalidade e a regionalização da saúde como pontos centrais nos dois setores. "Eu entrego o Estado muito melhor do que eu recebi", conclui.

 

Queda de braço

Pinho Moreira se diz frustrado com a falta de apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Segundo ele, tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), fizeram a devolução de recursos para uso no executivo, R$ 30 milhões e R$ 48 milhões, respectivamente. A Alesc fez, até agora, a devolução de apenas R$ 10 milhões em 2018, cerca de 15% do que foi repassado em 2017. 

Além da questão financeira, houve oposição política. Em maio, ao propor a Medida Provisória 220, Pinho Moreira sofreu um revés na casa legislativa, onde a matéria foi rejeitada. A MP era um importante instrumento para o governo do Estado recuperar R$ 76 milhões em renúncias fiscais. "Eu não mandei o projeto de extinção das ADRs porque eu perderia. Eu tinha minoria na Assembleia. Se eles fosse parceiros, tinham devolvido dinheiro para nós, mas não devolveram", disse.

 

Futuro

O governador declarou que vai deixar a Casa d'Agronômica, residência oficial do governo, no dia 26 de dezembro. "Eu vou tirar umas férias prolongadas, viajar, conhecer alguns lugares do mundo, e volto dia 3 de abril. Voltarei a militar politicamente pelo Estado e vou ajudar. Eu gostaria de ser um conselheiro, tenho 32 anos de vida pública. Em 2022 há a possibilidade de eu voltar a disputar uma eleição. Seria só no legislativo. Meus olhos brilham para o cargo de senador, até pela idade, o Senado é lugar de gente velha [risos]", brincou. 


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