Com objetivo de garantir transparência e democratizar ainda mais o acesso a vagas na rede municipal de ensino infantil, o governo de Penha criou uma legislação para regulamentar o sistema de “fila única” para matrículas nos centros de educação infantil e creches do município. A lei foi sancionada pelo prefeito Aquiles da Costa na tarde desta quarta-feira, 12.

“Já havíamos adotado o sistema de fila única assim que assumimos o governo, mas com esta nova lei isso agora passa a ser regra para todas as administrações do governo municipal”, explica o prefeito.

O programa irá garantir ampla publicidade da lista na internet, permitindo aos pais acompanharem o andamento do pedido de vaga para matrícula de seus filhos em algum dos centros de educação infantil. A lei estabelece que a efetivação das matrículas deverá obedecer à ordem de inscrição cadastral.

Outro objetivo do programa é agilizar o procedimento de matrícula, com os dados ficando acessíveis em rede pela secretaria de educação, para que cada creche tenha acesso e possa informar automaticamente quando abrirem novas vagas, quanto permitir a transferência de alunos de uma instituição para outra.

A lei também estabelece que o cadastro de requerimento de vagas deve ser atualizado anualmente, para que na lista só fiquem os candidatos ainda interessados em ocupar as vagas que ficarem disponíveis na rede municipal de ensino infantil.

“Trata-se de uma legislação que garante transparência e justiça para os pais que aguardam conseguir uma vaga em nossas creches”, resume Aquiles. O prefeito adiantou que o governo está trabalhando para aumentar o número de vagas, como a abertura de uma nova creche, agora no bairro de São Nicolau, no ano que vem.

“Temos de fato uma grande demanda na rede, e estamos buscando soluções para reduzi-la. No nosso mandato já abrimos duas novas creches, uma no bairro do Gravatá, e outra no centro”, lembrou o prefeito.

O programa deverá estar em pleno funcionamento no ano que vem, quando o sistema operacional estiver online em toda a rede de ensino infantil.