A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que facilita a abertura de startups e da oferta de crédito com juros mais baixos. “São políticas públicas que facilitam a geração de empregos, a desburocratização de negócios e empréstimos com menor taxa de juros”, afirmou o autor do projeto, deputado Jorginho Mello.

O titular da startup enquadrada no programa Inova Simples poderá realizar o auto-cadastro, informando que a empresa é de baixo risco, ou seja, sem a produção de poluição e barulho. As startups também poderão funcionar em espaços comerciais, residenciais, parques tecnológicos e até em coworkings. “São empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento. Por isso, precisamos desburocratizar o ambiente tecnológico”, afirmou Jorginho Mello.

O projeto também cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova modalidade para o fomento do microcrédito. As ESCs podem emprestar recursos próprios a pequenos negócios, correndo risco próprio e criando nova alternativa de financiamento hoje concentrado nos grandes bancos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Críticas ao Governo Federal

O deputado Jorginho Mello lembrou que faltou a aprovação de outros pontos do projeto, que busca a redução da carga tributária para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para o setor de transporte turístico de passageiros e para os serviços de imunização e controle de pragas urbanas.

O parlamentar afirmou que o Governo Federal e a Receita Federal impossibilitaram a aprovação dos pontos do projeto porque causa perda de receita para os poderes públicos. “O Brasil já tem uma alta carga tributária e fica muito recurso no setor público, nós buscamos diminuir os impostos para que a população fique com o dinheiro na mão”, criticou Jorginho Mello.