Deve ser creditado no dia 7 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista do movimento municipalista representará o depósito de pouco mais de R$ 159 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Entenda
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
De acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em educação.
No entanto, a FECAM ressalta que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral.
Aos 11 municípios que fazem parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) o repasse total será de R$ 11.666.637,70, na qual cada município recebe o seguinte valor:
Balneário Camboriú: R$ 1.791.593,50
Balneário Piçarras: R$597.197,83
Bombinhas: R$597.197,83
Camboriú: R$ 1.293.928,64
Ilhota: R$ 497.664,86
Itajaí: R$ 2.609.137,24
Itapema: R$ 1.194.395,66
Luiz Alves: R$ 398.131,89
Navegantes: R$ 1.293.928,64
Penha: R$ 796.263,78
Porto Belo: R$ 597.197,83