Um caso ocorrido esta semana está causando polêmica em Santa Catarina. Policiais rodoviários federais flagraram na tarde do dia 5, na BR 101 em Joinville, um carro esportivo de luxo, segundo a polícia, importado irregularmente.
Os agentes avistaram o Ford/Mustang transitando sem as placas dianteira e traseira. Durante a vistoria, descobriram que o veículo foi registrado nos Estados Unidos e veio rodando até Santa Catarina. No entanto, o proprietário é brasileiro com residência tributária no Brasil. O carro estava sendo conduzido por uma terceira pessoa.
Para a PRF, o Ministério da Fazenda permite apenas a importação de veículos novos zero-quilômetro ou com mais de 30 anos de fabricação, considerados “de colecionador”. O Mustang foi entregue à Receita Federal e o proprietário vai responder por crime fiscal.
O que diz o advogado:
O advogado tributarista Kim Augusto Zanoni, sócio do Silva & Silva Advogados, de Florianópolis, comentou o caso: “A apreensão, embora curiosa, é no mínimo altamente questionável e, em uma primeira vista, ilegal. Isso porque, em tese, se o veículo é regularmente registrado nos Estados Unidos, não há qualquer conduta ilícita ou crime praticado pelo condutor. Ora, não é proibido que veículos estrangeiros, de qualquer país, transitem pelo Brasil.”