quinta, 28 de março de 2024
Geral
06/07/2018 | 19:15

Polêmica: PRF apreende esportivo de luxo na BR-101 alegando importação irregular, mas advogado diz conduta é no mínimo questionável

Um caso ocorrido esta semana está causando polêmica em Santa Catarina. Policiais rodoviários federais flagraram na tarde do dia 5, na BR 101 em Joinville, um carro esportivo de luxo,  segundo a polícia,  importado irregularmente.

Os agentes avistaram o Ford/Mustang transitando sem as placas dianteira e traseira. Durante a vistoria, descobriram que o veículo foi registrado nos Estados Unidos e veio rodando até Santa Catarina. No entanto, o proprietário é brasileiro com residência tributária no Brasil. O carro estava sendo conduzido por uma terceira pessoa.
 
Para a PRF, o Ministério da Fazenda permite apenas a importação de veículos novos zero-quilômetro ou com mais de 30 anos de fabricação, considerados “de colecionador”. O Mustang foi entregue à Receita Federal e o proprietário vai responder por crime fiscal.

O que diz o advogado:

O advogado tributarista Kim Augusto Zanoni, sócio do Silva & Silva Advogados, de Florianópolis, comentou o caso: “A apreensão, embora curiosa, é no mínimo altamente questionável e, em uma primeira vista, ilegal. Isso porque, em tese, se o veículo é regularmente registrado nos Estados Unidos, não há qualquer conduta ilícita ou crime praticado pelo condutor. Ora, não é proibido que veículos estrangeiros, de qualquer país, transitem pelo Brasil.”


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