sexta, 19 de abril de 2024
Geral
28/06/2018 | 08:39

Santa Catarina recebe seminário para debater fim do foro privilegiado

Nesta quinta-feira, Santa Catarina vai receber o seminário da Câmara dos Deputados que vai debater a PEC que extingue o foro privilegiado. A audiência será às 13h30 e ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.

 

Atualmente, 52 mil têm direito ao foro privilegiado, mas em maio o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores caso os crimes tenham sido cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

 

Autor do requerimento para a realização do seminário, o deputado federal Jorginho Mello (PR) explicou que a discussão do fim do foro privilegiado deve continuar e a partir de agora debater sobre o privilégio para os outros cargos. “Falta restringir o foro privilegiado para 53 mil pessoas, entre prefeitos, governadores, juízes, ministros, procuradores, promotores, desembargadores e presidentes dos três poderes”, comentou.

 Foram convidados para participar do seminário o governador Eduardo Pinho Moreira, os presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.


JORNAL IMPRESSO
19/04/2024
12/04/2024
05/04/2024
29/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS