quinta, 28 de março de 2024
Geral
26/06/2018 | 09:33

Aprovados três Projetos de Lei, 12 indicações e cinco requerimentos

A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 30ª sessão ordinária de 2018, na noite da quinta-feira (21), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, de origem do Poder Executivo Municipal, 12 indicações e cinco requerimentos.

Durante a sessão ordinária o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Receita, Antônio Carlos Carmona, acompanhado do Diretor de Fiscalização e Tributos, Arílson “Frica” Moraes, compareceram à convocação dos vereadores para explanar sobre o trabalho desenvolvido na respectiva pasta, questões relacionadas à arrecadação, tributação, folha de pagamento de servidores, entre outros temas, como algumas dúvidas referentes às multas aplicadas ao setor comerciário, oriundas de questões vinculadas aos alvarás de funcionamento.

Ainda, durante o encontro, foram entregues duas moções de congratulações, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB). Foram homenageados os pequenos Pedro Henrique da Costa Santos e Camile Victória Fernandes, Imperador e a Imperatriz da Festa do Divino Espírito Santo 2018, respectivamente.

 

Projetos de Lei

 

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a incorporação dos abonos pagos aos funcionários efetivos do Município, tendo em vista que quando estes servidores se aposentam estes valores não integram os proventos. Além desta proposição, o vereador solicita a limpeza no imóvel da Rua José Olímpio Mianes, próximo ao n° 225, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou indicação, solicitando a pintura e/ou manutenção de todas as faixas de pedestres do município, as quais encontram-se apagadas (a exemplo da Rua João Emílio, localizada no Centro). Além desta, o vereador solicita a manutenção do calçamento na Rua José Estevão Couto, no Centro.

O vereador José dos Santos (PSD) indica a substituição de toda a tubulação de drenagem e esgoto na Rua Dorival Borges de Oliveira, no Bairro São Paulo, e a manutenção na cobertura da Escola Municipal Professora Maria Ivone Muller dos Santos, situada no Bairro São Paulo.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou duas indicações, nas quais solicita: a limpeza do terreno baldio situado à Rua João José Fagundes, ao lado do nº 254, no Bairro Nossa Senhora das Graças; e a criação de uma nova Equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF para as Unidades Básicas de Saúde dos bairros Nossa Senhora das Graças e Gravatá.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a construção de um novo ponto de ônibus com cobertura na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, entre as Ruas Laudelino Fermino de Novaes e Avenida Radial Leste Oeste, no Bairro Meia Praia. E, ainda, a reforma do ponto de ônibus instalado à Rua José Francisco Laurindo, no Bairro São Domingos II.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) solicita o envio de ofício à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para que solicite à concessionária de telefonia fixa responsável pelos telefones públicos em Navegantes, que retire ou faça a manutenção do equipamento localizado próximo à Empresa Leardini Pescados.

O vereador Sebastião Alves da Silva (PSDB) indica a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral Neto, em toda a sua extensão.

Requerimentos

O vereador Cirino (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: O que motivou a retirada do pagamento de adicional de insalubridade aos Agente de Serviços Gerais do Município; Existe algum Laudo de Medicina do Trabalho para embasar tal retirada; Em caso de resposta afirmativa, informar se foi feito por médico do trabalho vinculado à Prefeitura ou empresa contratada; Em sendo empresa contratada para emitir o laudo, qual o nome da mesma; Encaminhar a cópia dos laudos realizados a este vereador; Por qual motivo os Agentes de Serviços Gerais não efetivos não receberem insalubridade.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de inclusão no calendário oficial de datas comemorativas do Município as festas dos padroeiros das seguintes comunidades: Nossa Senhora de Fátima (São  Pedro), Nossa Senhora da Paz (Centro),  São João Evangelista (Centro), Nossa Senhora de Lurdes  e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Meia Praia).

O vereador Murilo (PT) apresentou requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao programa Estratégia Saúde da Família – ESF: Número de equipes ESF que atuam no Município; Nomes e funções de cada servidor integrante do programa, especificando sua lotação por Unidade Básica de Saúde.

O vereador Paulo (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma e revitalização da praça e campo de futebol localizados à Rua Rosa Couto, no Bairro São Domingos II, com a troca de iluminação, conserto de redes de proteção, instalação de bancos, parque infantil e jardim.

Foi aprovado ainda o requerimento conjunto dos vereadores Cirino (MDB), Jassanan (MDB) e Murilo (PT), membros da Comissão Temática Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Navegantes, subscrito pelo vereador Paulo Melzi (PSD), solicitando as seguintes medidas para sanar problemas identificados no Centro Municipal de Educação Infantil Izilda Reiser Mafra, localizado na Rua Prefeito Manoel Evaldo Müller nº 4805, Bairro Volta Grande: Renovação da pintura da escola; Construção de nova despensa da cozinha, novos fornos e retirada do botijão de gás de dentro da cozinha.


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