O primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Itajaí foi aberto ao público na tarde desta quinta-feira (21), no Fórum Universitário, localizado na avenida Joca Brandão, 655. O convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina é voltado à área de execução fiscal.

O Cejusc será coordenado pela Juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres e secretariado, neste momento, pelo servidor Diego Emmanoel Serafim Pereira, e contará ainda com o auxílio de servidores e estagiários para mediações e conciliações pautadas nas áreas de cidadania e execução fiscal.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Em Itajaí, a parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina e administração municipal começou em outubro de 2017, com a aprovação da Lei Municipal nº 6798 que oficializou a criação na cidade do Cejusc e autorizou o convênio.

“O Cejusc vai incrementar o trabalho já realizado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal da Fazenda no que tange a autocomposição e a resolução administrativa de conflitos”, ressalta o prefeito Volnei Morastoni.

O convênio também vai disponibilizar à população serviços para composição de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania envolvendo matérias fazendárias, junto ao Fórum Universitário de Itajaí ou outro local a ser disponibilizado pelo município.

“Essa iniciativa vai facilitar a vida do nosso contribuinte e também a gestão administrativa na busca de melhorias para Itajaí”, reforça a Juíza Sonia Maria.