Em mensagem em vídeo publicado hoje nos canais digitais da Seccional, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, defendeu com veemência a manutenção do estado democrático de direito no Brasil, apesar do grave contexto atual.

“Tenho recebido alguns convites para uma manifestação da OAB a respeito de uma eventual intervenção militar no Brasil, em pleno século 21”,explicou Brincas, lembrando que nos últimos 40 anos os brasileiros construíram uma sociedade democrática “a duras penas”. “Uma sociedade na qual nós temos a liberdade de ir e vir, a liberdade de dizer o que pensamos, a liberdade de manifestação, a liberdade de imprensa”, destacou.

O presidente da OAB/SC se mostrou incrédulo com a possibilidade de que, em sua maioria, a população brasileira aceite abrir mão da sua liberdade e se submeter a um regime militar, no qual estas liberdades possam ser cerceadas.

“Nós, brasileiros, sonhamos em tornar este País uma Nação de primeiro mundo. Mas não existe nenhum país do primeiro mundo, desses como nós sonhamos ser, que tenha um regime de ditadura. Todos eles são democráticos. São democracias constituídas”, frisou.

Brincas ressaltou que o Brasil enfrenta sérios problemas, mas que a solução passa pelo respeito à Constituição Federal. “Fora da Constituição Federal, o que há é caos, é a perda da nossa qualidade de vida e da nossa liberdade. Fora do respeito ao estado democrático de direito não há solução viável para o Brasil”, defendeu.

Ele também lembrou de mensagem do presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, transmitida em seu discurso de posse no cargo, quando ele declarou que o partido político da OAB é o Brasil e a ideologia política da Ordem é a Constituição Federal. “Isso é tão válido hoje como, talvez, jamais em outros tempos. Eu realmente não acredito que, com 40 anos de construção de uma sociedade democrática, o povo brasileiro possa aceitar qualquer solução que não seja dentro da regra do jogo democrático, preservando-se principalmente a nossa liberdade, conquistada de forma tão suada”, considerou.