A Associação Paulista de Medicina se uniu aos órgãos de defesa do consumidor (Proteste, Procon-SP e Idec) para denunciar à sociedade os prejuízos caso sejam autorizados planos de saúde que cobrem, do paciente, coparticipação ou franquias, além da mensalidade. O posicionamento contrário às propostas atualmente em debate na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi exposto em entrevista coletiva à imprensa na sede da APM, em 25 de abril, com ampla cobertura da mídia.

“Estamos muito preocupados com a caixa-preta que envolve essas modalidades, e também os chamados planos ‘populares’, com cobertura limitada. São questões que merecem debate nacional e fazemos questão de levar esse assunto para todos os brasileiros. Caso contrário, teremos um imbróglio que resultará em problemas seríssimos para a população”, ressalta Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM.

Conforme defende Florisval Meinão, ex-presidente e atual diretor Administrativo da Associação, essa é uma discussão que tem sido pautada pelas supostas vantagens financeiras às empresas.

“É uma propositura liderada pelas operadoras, que têm grande interesse nesses novos elementos dentro do mercado da saúde suplementar. O debate sobre as consequências para a população não tem sido amplamente realizado e posto com clareza.”

Meinão diz ainda que os grandes prejudicados pelas novidades, por exemplo, serão os idosos e os pacientes portadores de doenças crônicas, que utilizam o sistema com certa frequência. As propostas colocadas poderão até dobrar o custo anual do plano de saúde para esse cidadão, que muito provavelmente não está preparado para tal cenário. A consequência mais lógica é que as pessoas deixarão de utilizar o sistema, colocando de lado o acompanhamento preventivo.

Ele lista outros exemplos de pacientes que poderão ser bastante prejudicados: “Os recém-nascidos, que precisam de, no mínimo, uma consulta por mês para acompanhamento; pessoas com risco de doença cardiovascular e necessidade de uma série de exames e avaliações para prevenção. Há também o câncer de próstata, que tem mudado de panorama com os diagnósticos precoces, além dos pacientes com risco de contraírem doenças sexualmente transmissíveis, que teriam direito a apenas um exame por ano, absolutamente insuficiente para o acompanhamento. São apenas algumas ideias, pois a lista seria enorme”.

Como a preocupação e a ameaça são reais, a Revista da APM convidou representantes das sociedades de especialidades para opinar sobre os novos modelos propostos e apontarem quais os possíveis desdobramentos negativos em suas áreas da Medicina com propostas dessa natureza.

Reflexos nas áreas básicas...

Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), enxerga nestas novidades apenas prejuízos aos pacientes. “Ninguém fica doente de forma programada. A pessoa paga o plano por muitos anos e, quando precisa, você tira o que ela programou para a vida, que é ter acesso à saúde. É absurdo o paciente da saúde suplementar ter despesas com seu tratamento além das mensalidades já pagas por anos.”

“Também tem a questão dos idosos, que vivem com aposentadorias irrisórias e mesmo assim custeiam seus planos de saúde. Elas terão de pagar tratamentos médicos do próprio bolso. E pagarão duas vezes: plano e tratamento. É um desrespeito aos seres humanos, à população. É uma maneira de ganhar dinheiro, os planos de saúde visam ao lucro, não se preocupam com os doentes”, completa.

Clóvis Francisco Constantino, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e diretor de Previdência e Mutualismo da APM, aborda uma questão prática. “Com a evolução científica, podemos fazer com que um recém-nascido prematuro sobreviva sem sequelas. Devo dizer que em nosso País nascem 40 prematuros por hora, 900 por dia. Consideremos que um leito de UTI neonatal custa entre R$ 6.000 e R$ 9.000 ao dia. Imagine que um pai, que quer ver seu filho evoluindo e sendo tratado, não o possa fazer, por não ter condições de arcar com esse valor. Se tivermos a disponibilidade de insumos, exames, leitos de UTI, temos condições de tratar todos esses bebês. Mas, para isso, não podemos ver a população ainda mais onerada.”

A franquia e a coparticipação trarão limitações em termos de investigações. Essa é a opinião de Mauricio de Miranda Ventura, secretário geral da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – São Paulo. “Você deixa de fazer exames necessários, pois há custos. O aposentado sempre está com a renda limitada e não poderá realizar esse tipo de investigação por conta do recurso financeiro. Em pacientes mais frequentes, é pior. Se alguém precisa de uma tomografia, por exemplo, o exame é oneroso e fica mais complicado para o médico fazer o acompanhamento.”

...e em outras especialidades

Conforme esclarece Evandro Tinoco Mesquita, diretor de Qualidade Assistencial da Sociedade Brasileira de Cardiologia, há cenários que demandam acompanhamento frequente, como pacientes com insuficiência cardíaca, uso de anticoagulante ou arritmia. “Na prática clínica, precisamos de um monitoramento maior dessas situações, até para separarmos aquilo que é uma condição estável daquilo que é uma situação complexa e instável.”

“De qualquer forma, entendemos que as mudanças podem restringir o acesso ao cardiologista. Temos procedimentos de valores elevados, muitos cuidados e exames. Somos solidários à preocupação em combater desperdícios, por isso a SBC é pioneira em estabelecer protocolos e diretrizes para o atendimento preciso e o uso racional dos recursos. Entretanto, também somos favoráveis ao atendimento de qualidade, e restringi-lo vai contra isso”, avalia.

João Sobreira de Moura Neto, diretor de Defesa Profissional da APM e oftalmologista, também contribuiu: “Temos vários exames mais caros, além de procedimentos e cirurgias, por exemplo aplicações de laser e injeções intraretinianas. Também vai ficar difícil para quem tem doenças crônicas. Um diabético, com retinopatia diabética, necessita de aplicações de laser periódicas ou de injeções intravítreas. São situações difíceis de administrar”.

Além disso, Sobreira acredita que essas mudanças reforçam a mercantilização da Medicina. “Estão tratando o ser humano como um automóvel. Os valores estão comprometidos nessa materialização, fomos transformados em objetos de lucro. É um retrocesso. Temos uma visão negativa desses planos. Os cidadãos terão de arcar com ainda mais dinheiro. Somos contrários”, afirma.

Além dos exemplos gerais, Florisval Meinão fala especificamente sobre a Otorrinolaringologia: “Se o diagnóstico de recém-nascidos com perda de audição não for feito precocemente, as crianças poderão ter perdas auditivas significantes. Esse teste deve ocorrer ainda no berçário, e por vezes são necessários muitos exames, que muitos pais não farão por não poderem arcar com os custos. Também sairão prejudicadas as investigações de tumores e neoplasias, de modo geral, da área de cabeça e pescoço. Existem marcadores e exames para diagnósticos, mas são custosos. Outra vez, a não realização poderá levar à descoberta tardia”.

De acordo com o ex-presidente da APM, a Medicina, hoje, consegue garantir qualidade em saúde e aumento da vida média das pessoas por dois pontos importantes. “O primeiro é a prevenção. Atualmente, você pega grupos de riscos de determinadas doenças, que são bem conhecidos, e os acompanha. Outro ponto é o diagnóstico precoce. Lançar mão de meios para o realizar reduz a incidência da doença ou agravos na saúde. Isso é fundamental.”

Em sua especialidade, explica Sérgio Tamai, conselheiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, a coparticipação já existe. “A Psiquiatria é diferente de outras áreas. Quando há necessidade de internação, os planos cobrem 30 dias. Depois disso, entra a coparticipação, quase sempre de 50%. Prejudica muito os pacientes dependentes químicos. Quando há questão psicossomática também, pois leva-se 30 dias apenas para controlar isso, então é ruim para todo mundo. Hoje, para exemplificar, uma diária custa em média R$ 600, o que dá R$ 9.000 de coparticipação para o cliente em um mês, considerando 50%.”