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15/05/2018 | 16:36

POLÊMICA: Polícia quer lei que limite horário de funcionamento de bares e casas noturnas em Camboriú

Representantes das polícias Civil e Militar, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina, querem que os vereadores e a Prefeitura da cidade estudem a edição de uma lei municipal que limite o horário de funcionamento de bares e casas noturnas em Camboriú e estabeleça sanções e multas para quem descumprir. A sugestão foi feita pelos representantes das forças policiais durante a audiência pública que debateu formas de melhorar a segurança na cidade, na tarde dessa segunda-feira (14), na Câmara de Camboriú. 
 
“Temos um problema com relação aos horários, há uma tendência dos estabelecimentos funcionarem até mais tarde, muito tarde. A Polícia Civil coloca o horário no alvará, a Militar está cobrando, fazemos várias incursões em conjunto, mas é por meio de lei municipal a responsabilidade de estabelecer os horários de funcionamento. Valeria a pena ver ou rever essa lei para que isso possa ser regulamentado com uma multa para que a gente possa atuar de maneira mais efetiva. É um pedido, na verdade”, disse o delegado regional da Polícia Civil, David Queiróz, que representou o secretário de Estado da Segurança Pública durante a audiência.
 
A ideia também foi apoiada pelo comandante da 1ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar, capitão Tiago Ghilardi, justificando que os bares e casas noturnas funcionam como focos geradores de criminalidade e usou o exemplo de um dos bares no Monte Alegre, que funcionava sem alvará, foi palco de um dos dez homicídios desse ano e que foi preciso fechá-lo três vezes. “Falando tecnicamente, bares e casas noturnas são focos de conflitos e desentendimento que geram maior trabalho policial. A pessoa sai bêbada dirigindo, quem vai atender essa ocorrência se matar alguém? É a polícia. É preciso dar encaminhamento a uma legislação pautando horário. Até às cinco da manhã, para quê? Se tudo funcionar até uma hora da manhã e vemos uma pessoa na rua às duas, vamos abordar com mais qualidade”, explicou Ghilardi.
 
A proposta dos policiais ainda vai ser estudada pelos vereadores. Para a vereadora Jane Stefenn (REDE) é necessário entender como essa fiscalização seria feita de maneira eficaz e igualitária entre todos os bares e casas noturnas da cidade. “Muitas vezes, o dono de bar também é um refém da falta de segurança. Ele também pode ser assaltado, está sujeito a uma pessoa entrar no local para matar ou agredir outra. Muitas vezes, o problema não é o dono do bar que está regularizado, mas sim os comércios ilegais e os bandidos que estão soltos nas ruas e que podem usar ou não de um bar para cometer seus crimes. É uma proposta polêmica que temos que analisar com todo o cuidado para não criarmos uma lei que não funciona porque não tem efetivo para fiscalizar e que pode ser desigual entre os empresários”, disse.
 
A reunião que durou mais de quatro horas reuniu 89 pessoas no plenário da Câmara Municipal entre eles representantes da Prefeitura Municipal, das polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado da Segurança, OAB, Conselho Comunitário Municipal de Segurança, Corpo de Bombeiros, Associação Comercial e Empresarial de BC e Camboriú (Acibalc), professores e comunidade.

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