Na última quinta-feira (10), IDEC, Associação Paulista de Medicina (APM) e mais 18 organizações enviaram uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo esclarecimentos sobre a nova norma de franquia e coparticipação em planos de saúde.
A regra está sendo avaliada pela agência após a consulta pública realizada em abril do ano passado, contudo, alterações no texto foram incluídas sem que o texto final fosse disponibilizado ao público.
Entre as medidas propostas na normativa encontra-se o aumento do limite da coparticipação e a ampliação das condições para franquias serem aplicadas aos planos de saúde.
Preocupadas com o impacto dessa norma, as entidades apontaram cinco consequências da medida:
As entidades ainda chamaram a atenção para o fato de a não incidência de franquia ou coparticipação em alguns exames e consultas não se mostrar suficiente para mitigar o risco de que as atividades de prevenção sejam prejudicadas.
“É distinto da franquia de um automóvel, quando quebra ou se envolve em um acidente. Se não pode pagar a franquia, deixa o carro parado", afirma Florisval Meinão, diretor da APM. “Com a saúde, a situação é outra: a pessoa é obrigada a se submeter aos procedimentos necessários para o diagnóstico e o tratamento. Portanto, vai ter de se endividar ou vender seus bens para garantir o tratamento’.
Além dos esclarecimentos as entidades também requereram a disponibilização do texto final da proposta, e que o texto modificado, com inclusão de novas regras, seja submetido novamente a consulta pública.
Entidades que aderiram
Abaixo é possível verificar as entidades que assinaram a carta e aderiram à mobilização:
Sociedade Brasileira de Pediatria