A partir do dia 1º de julho, pequenos e médios empresários de todo o país – Simples, MEIs e pessoas físicas que sejam empregadores – passarão a utilizar o eSocial para repassar ao governo, de forma unificada, dados sobre os empregados. Deverão constar informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS entre outras. A expectativa é de que a nova plataforma cause mudanças significativas no dia a dia das empresas, considerando o expressivo volume de informações que deverão ser fornecidas.

A contadora e administradora Zenaide Carvalho, que proferiu palestra na sede da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio SC) a respeito do tema, explica que eSocial é um grande banco de dados, onde todos os empregadores do país terão que fornecer detalhes das relações de trabalho com seus empregados, autônomos, ou mesmo outras empresas prestadoras de serviço. As entidades que compõem o comitê gestor do sistema – Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal – usarão as informações para promover ações de garantia dos direitos dos empregados e de fiscalização das obrigações do empregador, como o recolhimento de tributos.  

Mudança por etapas

O sistema eSocial já está valendo desde janeiro para grandes organizações. Entretanto, partir de 1º de julho, com a entrada das organizações enquadrados no Simples, MEIs e mesmo pessoas físicas, aumentará significativamente o volume de empresas que passarão a usar o sistema. A principal mudança, afirma Zenaide, será a fiscalização mais intensa. Como exemplo, ela cita o Ministério do Trabalho, que até então utilizava apenas cerca 25% da sua base de fiscalização de forma eletrônica. A partir de agora esse número se inverte e a expectativa é de que aproximadamente 75% das informações de cada empresa estejam neste cadastro, facilitando o cruzamento de dados para verificar a veracidade do que foi informado pelo usuário.

A contadora acredita que, posteriormente, haverá a simplificação no uso do sistema, com ações voltadas ao cumprimento dos direitos do trabalhador.

Empresário deve estar preparado

Zenaide explica que o empregador precisará inevitavelmente se adequar ao eSocial. O primeiro passo, diz ela, é ter conhecimento do volume de dados que serão solicitados e de como a empresa estará vulnerável às penalidades caso deixe de fornecer informações ou forneça de maneira errada. Ela sugere a criação de equipes internas para acompanhamento e capacitação sobre o tema. É nesse momento, sugere, que deve ocorrer a análise e correção de dados se for necessário.

Outro ponto evidenciado pela administradora é a adaptação dos sistemas de gestão que geram dados sobre áreas como a trabalhista, previdenciária, gestão de pessoal e folha de pagamento. Todas essas etapas precisam ser efetivamente conhecidas, alerta. “O eSocial traz um grande desafio, mas também traz uma grande oportunidade. O empregador vai poder conhecer melhor a legislação que ele já deveria cumprir”.

Apoio da Fecomércio

O gerente jurídico da Fecomércio SC, Rafael Arruda, destaca que a entidade irá auxiliar os empresários nessa mudança e na forma como isso será incorporado nas atividades de cada empresa. “É a vida da empresa que está sendo compartilhada com o Poder Público. Então, nessa inserção de informações, é necessário todo o cuidado para não haver erro, pois poderá gerar penalidades”, diz ele. Arruda explica que uma força tarefa está sendo desenvolvida em parceria entre a Federação, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) e entidades contábeis para atender a demanda dos empresários, tirando dúvidas, orientando e compartilhando informações.

A palestra sobre o sistema eSocial, promovida pela Fecomércio SC em parceria com o CRC/SC está disponível no site www.fecomercio-sc.com.br e no Facebook da Federação do Comércio. Também foi disponibilizada uma cartilha com conteúdo exclusivo para atualizar os empresários e contadores catarinenses sobre as novas exigências.