segunda, 21 de janeiro de 2019
19/03/2018 - 10:12

Leis de Balneário Camboriú serão revisadas por Comissão Parlamentar Especial

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o requerimento de autoria do Vereador Lucas Gotardo que pede para a presidência da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú a instalação da Comissão de Revisão das Leis Municipais. O requerimento foi aprovado na Sessão Legislativa terça-feira (13). A finalidade da Comissão Parlamentar Especial é examinar as legislações vigentes, fazendo atualizações e revogando quando for necessário. ?O país vive uma crise burocrática grave, com instituições e órgãos públicos vivendo o acúmulo de demandas reprimidas e isso acaba sendo agravado por uma grande quantidade de leis inúteis que em nada contribuem com a vida do cidadão", argumenta Gotardo.

A constituição da comissão deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos vereadores, por meio de Resolução da Mesa Diretora, e será formada, no mínimo, por três membros, obedecendo ao mesmo critério de composição das comissões legislativas permanentes.

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