A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 25/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2 milhões que será repassado à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) para a realização na Volvo Ocean Race. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
 
Os recursos serão destinados para a dotação de parcerias institucionais da Secretaria Municipal da Fazenda e serão cobertos pela dotação de apoio administrativo da mesma secretaria.
 
Projeto institui o programa Renovar ITBI Itajaí
Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2013, de autoria dos vereadores Robison Coelho (PSDB) e Murilo Pereira (PP). O PLC institui o programa Renovar ITBI Itajaí, que consiste em regime temporário especial de pagamento e parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O PLC recebeu 15 votos favoráveis.
 
De acordo com o projeto, poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas cujas transações geradoras do imposto tenham sido realizadas nos últimos cinco anos.
 
Durante a sessão, o vereador Murilo Pereira (PP) solicitou a votação em destaque do artigo 5º. Com 15 votos contrários, o trecho do texto do projeto foi rejeitado pelos parlamentares.
 
O PLC passará ainda por uma segunda discussão, já com a redação final, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.