Geral
10/10/2017 | 17:41
Vereadores solicitam ao MP investigação sobre a possível coação de servidores para participar da sessão que reajustou o IPTU
Os vereadores Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis (PDT), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Otto Luiz Quintino Jr (PRB) protocolaram na tarde desta terça-feira (10) solicitação para que Ministério Público Estadual (MPE) abra investigação referente a possíveis irregularidades ocorridas nas duas últimas sessões de setembro, quando foi aprovado o aumento do IPTU.
Nas sessões que analisaram o pedido de urgência e o próprio projeto, a população que chegou depois das 18 horas não pôde acompanhar as votações por falta de espaço, por conta da vinda de servidores comissionados que chegaram no local no meio da tarde, lotando o plenário.
Através das imagens feitas no dia 28/09 foram identificados, pelo menos, 40 servidores em funções gratificadas e/ou cargos comissionados no plenário da Câmara durante horário de expediente. O pedido de investigação apresenta vídeos gravados entre às 15 e 18 horas, além de fotografias realizadas antes do início da sessão.
A distribuição das senhas começou às 16h45 e finalizou às 17h50, quando todas as 289 poltronas do plenário já haviam sido ocupadas. A manobra impossibilitou que a maior parcela da comunidade, que em geral trabalha até às 18 horas, pudesse acompanhar a votação. Tanto que mais de cem pessoas tiveram que acompanhar a votação em pé, através de um telão montado no lado de fora do plenário, no espaço cultural da Câmara.
Todos os servidores identificados durante a tarde do dia 28 de setembro possuem carga horária de 220 horas/mês. “É necessário que seja esclarecido o porquê dessas pessoas comparecerem na Câmara em horário de trabalho”, comenta Angioletti.
“Nos bastidores ouvíamos que muitos estavam ali porque teriam sido coagidos e perderiam o emprego caso não comparecessem para se manifestar pelo aumento do imposto. Uma manobra antidemocrática que pode prejudicar os servidores que apoiam o governo e são submetidos a trabalhar sob ameaças”, afirma o vereador Robison.
Entre os documentos anexos à denúncia está um e-mail enviado pela Secretaria de Educação que convoca diretoras e secretárias de escolas e creches – funções gratificadas - para uma reunião exatamente às 17 horas na sede da secretaria de educação, que fica ao lado do prédio da Câmara.
“Cabe uma análise minuciosa para que os responsáveis sejam penalizados. É inadmissível que o prefeito ou qualquer outro membro do primeiro escalão use os comissionados para fazer política enquanto deveriam estar em seus postos de trabalho atendendo a comunidade”, completa Níkolas.
“Na minha avaliação está caracterizada a improbidade administrativa por descumprimento de legislação vigente por parte dos servidores e, principalmente quem os organizou”, informa Pegorini.
“Eu gostaria, sinceramente, que os servidores públicos, efetivos e comissionados estivessem lá defendendo seus pontos de vista fora do horário de expediente. As denúncias são consistentes. Caberá agora ao Ministério Público aprofundar, apurar, investigar e ouvir os acusados. A cidade não pode pagar duas vezes; o IPTU e o salário do servidor que foi para a Câmara no horário de trabalho para fazer política”, finaliza o vereador Lapa.
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