Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o projeto de resolução que institui a Comissão Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento da obra do centreventos do município. O plenário deliberou, ainda, sobre dois projetos, três pedidos de informação, três moções e 34 indicações, na reunião ordinária desta quarta-feira (9).

Projeto apresentado em 1ª discussão

Foi apresentado para conhecimento dos vereadores, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 28/2016, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que obriga as creches particulares e/ou filantrópicas a instalarem, em suas dependências internas, sistemas de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet.

Projetos deliberados em votação única

Por falta de parecer, o Projeto de Lei Ordinária 79/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, foi retirado da pauta. A matéria aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade/CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado Hotel Ibis Budget, de propriedade da empresa Haifa Administradora Ltda.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 12/2017, da Mesa Diretora, que institui a Comissão Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento da obra do Centro de Eventos do município de Balneário Camboriú. A Comissão terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogável por até igual período através de requerimento aprovado pelo plenário.

Conforme acordado entre as lideranças partidárias, na reunião ordinária em 12 de julho deste ano, a Comissão será composta pelos vereadores: Aldemar Pereira/Bola (PSDB), Arlindo Cruz (PMDB), Juliethe Nitz (PR), Joceli Nazari (PPS), Lucas Gotardo (PSB), Marcelo Achutti (PP) e Patrick Machado (PDT).

Durante a sessão plenária, com objetivo de registrar em ata e anexar ao projeto de resolução, os membros da comissão votaram no vereador Lucas Gotardo para presidir a Comissão Parlamentar Especial. O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo e entrará em vigor na data de sua publicação.