A empresa Proteger Consultoria Ambiental se manifestou sobre as denúncias dos vereadores Robison Coelho (PSDB) e Níkolas Reis (PDT) que questionam o prefeito Volnei Morastoni e o superintendente da Fundação do Meio Ambiente (Famai) a respeito do vínculo de servidores comissionados da pasta com a empresa de consultoria ambiental responsável pela solicitação de licenças de grandes empreendimentos imobiliários no município. Confira abaixo a nota de esclarecimento da Proteger enviada à imprensa.

"A Proteger Consultoria Ambiental Ltda. esclarece, pelos motivos que seguem, que são equivocadas as informações contidas na matéria “Vereadores questionam ligação de comissionados da Famai com empresa que representa construtora”. A matéria permite conclusão negativa prematura e induz o leitor a erro.

Inexiste vínculo entre qualquer servidor comissionado da Fundação do Meio Ambiente – Famai de Itajaí e a empresa Proteger Consultoria Ambiental Ltda.

Importante esclarecer também, que os cargos em comissão são constitucionalmente declarados de livre nomeação (CF, art. 37, II), e não são impedidos de assumir aqueles que em momento precedente tenham trabalhado em parceria com empresa privada ou desta tenham sido empregados. Da mesma forma, a empresa privada não possui impedimento legal de prestar serviços na mesma circunscrição de atuação do servidor que tenha se desligado da empresa para assumir cargo em comissão.

A Proteger Consultoria Ambiental Ltda. não realizou estudos ambientais para o empreendimento Porscher Design e não participa do processo de licenciamento ambiental deste empreendimento na Famai, fato que facilmente pode ser comprovado em consulta ao processo de licenciamento no órgão ambiental.

A fim de comprovar a insubsistência das informações contidas na matéria veiculada, a Proteger requereu na Famai a relação de processos administrativos de licenciamento ambiental de qualquer empreendimento sob sua responsabilidade neste órgão ambiental e o trâmite dos mesmos. Também requereu na Câmara de Vereadores o direito de se manifestar na Tribuna para esclarecer as dúvidas que deram origem aos questionamentos.

As informações levadas à Câmara de Vereadores são infundadas e improcedentes, razão pela qual, após a apuração de sua origem serão tomadas as medidas judiciais cabíveis em face de seus autores."