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Geral
21/06/2017 | 14:22

Comunidade tem dez dias para apresentar questionamentos sobre a proteção da Orla de Itajaí

Mais de 200 pessoas compareceram à audiência pública convocada pela Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) para debater o estudo que cria os limites das unidades de conservação na orla do município. A reunião foi realizada na noite de terça-feira (20) na Praia Brava. A comunidade ainda pode consultar o material explicativo sobre o estudo neste link. Questionamentos, elogios, críticas e considerações poderão ser enviadas até o dia 30 deste mês para o e-mail eventos.famai@itajai.sc.gov.br.

Presidida pelo superintendente da Famai, Victor Valente Silvestre, e acompanhada pelo prefeito Volnei Morastoni, a audiência pública reuniu interessados no desenvolvimento sustentável da região abrangida pela orla e morrarias das praias da Atalaia, Cabeçudas, Canto Norte da Brava e Parque Linear do Ribeirão do Cassino da Lagoa. Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Proprietários da Praia Brava (Aprobrava), União dos Amigos da Praia Brava (Unibrava) e a comunidade em geral.

“Conduzimos este trabalho da forma mais democrática possível para que possamos discutir e discutir a proteção da nossa orla”, reforça Victor.

O estudo desenvolvido pela Univali apresenta três possibilidades para criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e um Parque Natural Municipal, cujos limites podem ser conferidos nas imagens anexas. De acordo com a engenheira florestal e coordenadora dos trabalhos, Rosemeri Carvalho Marenzi, a proposta mais adequada é a terceira opção na qual está prevista a criação de uma APA com 923,14 hectares e de 53,51 hectares para o Parque.

Após a definição dos limites das áreas de proteção, que deverá ser oficializada por meio de decreto municipal, será iniciado o Plano de Manejo com ampla participação popular. Este documento normatizará o uso, a ocupação e a infraestrutura permitidos dentro da APA e do Parque.

Até o dia 30 deste mês (sexta-feira), a comunidade pode opinar e questionar sobre a implantação das áreas protegidas na orla de Itajaí. De acordo com o superintendente Victor, cada apontamento popular será levado em consideração para finalizar a criação das áreas. Além disso, para elaboração do estudo, foram entrevistas 235 pessoas da comunidade e realizadas oficinas.

O planejamento participativo visa minimizar conflitos sociais, econômicos e ambientais inerentes ao processo de efetivação de áreas legalmente protegidas. O estudo realizado também atende ao Termo de Ajuste Judicial (TAJ) firmado com um empreendimento construído no Canto Norte da Praia Brava.

Entenda as diferenças

APA: Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, podendo ser constituída por terras públicas ou privadas. O objetivo é proteger a diversidade biológica e disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Parque Natural Municipal: Áreas contendo um ou mais ecossistemas naturais preservados ou pouco alterados pelo homem, dotados de atributos naturais ou paisagísticos notáveis. De posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas. O objetivo é preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.


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